A Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou o calendário anual das reuniões dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) do estado. Os órgãos colegiados são responsáveis por deliberar sobre a gestão e conservação hídrica junto ao poder público, explica Leandro Obadowiski, gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias da Sema-MT.
“Estes comitês são como o “parlamento das águas”. Integrantes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, atuam como pontos de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público,” explica.
Atualmente, são 10 grupos atuantes nas diversas regiões de Mato Grosso. Ao todo, estão previstas, para este ano, 40 reuniões ordinárias, divididas em quatro encontros por comitê. Além das datas já estabelecidas, é possível que os CBHs agendem reuniões extraordinárias, dependendo das necessidades de cada colegiado.
Decisões como a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, a continuidade do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia e o monitoramento hidro meteorológico de rios da bacia do Alto Teles Pires são discussões que passam pelos respectivos colegiados.
Leandro reitera que toda sociedade civil pode participar dos encontros já estabelecidos e contribuir ativamente nas decisões sobre os recursos hídricos. “As reuniões dos comitês são abertas a participação de toda a sociedade interessada. Esse calendário facilita o acesso à informação e possibilita um planejamento da sociedade civil para participar das discussões sobre o uso da água, que impacta diretamente a vida das pessoas”.
Ele destaca ainda que, recentemente, foi instituído o CBH Alto Paraguai Superior, que está com inscrições abertas até o dia 5 de março, para composição de membros.
O calendário completo foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 2 de janeiro de 2023, e estão disponíveis CLICANDO AQUI. Saiba mais sobre os comitês acessando o site da Sema (www.sema.mt.gov.br).
Confira na íntegra as agendas de cada Comitê:
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Ribeirões Várzea Grande E Sapé
01.ª Reunião Ordinária – 8 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 7 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 28 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 14 de dezembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Sepotuba
64.ª Reunião Ordinária – 3 de março de 2023
65.ª Reunião Ordinária – 2 de junho de 2023
66.ª Reunião Ordinária – 1 de setembro de 2023
67.ª Reunião Ordinária – 10 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Baixo Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 9 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 8 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 6 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 30 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio São Lourenço
17.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de fevereiro de 2023
18.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 9 de maio de 2023
19.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 8 de agosto de 2023
20.ª Reunião Ordinária do CBHSL, dia 7 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Direita Do Alto Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 14 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 20 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 19 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 12 de dezembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Do Rio Cabaçal
20.ª Reunião Ordinária – 16 de fevereiro de 2023
21.ª Reunião Ordinária – 18 de maio de 2023
22.ª Reunião Ordinária – 17 de agosto de 2023
23.ª Reunião Ordinária – 16 de novembro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Da Margem Esquerda Do Rio Cuiabá
01.ª Reunião Ordinária – 24 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 23 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 11 de agosto de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 20 de outubro de 2023
Comitê De Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Do Médio Teles Pires
01.ª Reunião Ordinária – 15 de março de 2023
02.ª Reunião Ordinária – 14 de junho de 2023
03.ª Reunião Ordinária – 13 de setembro de 2023
04.ª Reunião Ordinária – 13 de dezembro de 2023
Com orientação de Lorena Bruschi*
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) transferiu, na madrugada desta quinta-feira (05.01), os 469 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
A medida atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 01/2020), que prevê a desativação do CRC, antigo Carumbé, e visa a melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.
A operação de transferência, realizada sob a coordenação da Sesp, mobilizou forças próprias da Administração Penitenciária, da Polícia Militar, Ciopaer, Corpo de Bombeiros e uma infraestrutura especial de transporte. A ação durou 5 horas e transcorreu de acordo com o plano elaborado pela Sesp.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto Roveri, destaca o sucesso da ação lembrando que há muito tempo o CRC tornou-se um local insalubre e ineficiente ao cumprimento da legislação penal e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Roveri observa que a mudança é benéfica também aos moradores do entorno do CRC. Ele lembra que, na época da construção, há pelo menos 40 anos, a região era pouco habitada, porém, com o passar dos anos, a alta densidade habitacional e a deterioração das instalações tornaram a unidade prisional impropria e insegura aos presos e população local.
Nova unidade
O Complexo Ahmenon, terceira maior unidade do Estado, inaugurada em junho de 2020, oferece melhores condições de atendimento e segurança aos reeducandos.
As obras desse complexo, que estavam paradas, foram retomadas e aceleradas pelo governador Mauro Mendes em 2019, e concluídas no ano seguinte. A inauguração criou 1.008 novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado.
Medidas complementares
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, esclarece que os privados de liberdade receberão visita normalmente no próximo fim de semana, sábado e domingo, conforme programação da unidade anterior.
Informa, ainda, que neste fim de semana (07 e 08.01), será oferecido meio de transporte público e gratuito aos visitantes, mediante a apresentação da CIVB (Carteira Individual de Visitante). Os ônibus sairão da porta do CRC em dois horários, às 8h e 8h30, e retornarão ao ponto de partida ao final da visita.
Referência
Entre 2019 e 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 150 milhões na construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das unidades prisionais mato-grossenses. A Penitenciária Central do Estado (PCE) tornou-se referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.
De 6.380 em 2019, o número de vagas no sistema prisional do Estado saltou para 10.960. Entre as novas unidades estão o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Peixoto de Azevedo, inaugurado em junho de 2022, e reforma e ampliação do CDP de Tangará da Serra.
A Polícia Civil aguarda a conclusão do relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá para determinar a abertura de investigação de possíveis fatos criminais ocorridos na área. Caso sejam necessárias, as investigações serão por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Após a conclusão das apurações iniciais, pela equipe de intervenção, o relatório será encaminhado para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e, em seguida, para o Ministério Público Estadual e a Deccor, que atuarão em conjunto.
Os possíveis inquéritos serão instaurados pela Polícia Civil, a partir das informações apontadas no relatório de intervenção.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, pontua que a instituição cumprirá sua função de forma rigorosa e assertiva na apuração dos possíveis ilícitos penais, supostamente ocorridos na administração da saúde pública de Cuiabá.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá foi decretada na semana passada, em decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do MPE.
O gabinete de intervenção já constatou rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais, ausência de dinheiro em caixa, falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá.
O período da intervenção, inicialmente, é de 180 dias ou até que sejam cumpridos os quesitos previstos na representação proposta pelo MP.
Fonte: odocumento
