A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza nesta sexta-feira (06.01) a formatura de 15 servidores que concluíram o IV Curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope).
A especialização teve início em agosto de 2022, com duração de cinco meses. O encerramento é marcado por cerimônia de formatura, que ocorre às 9 horas, na Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol), localizada no Bairro Tijucal, em Cuiabá.
O objetivo do Cope é promover a capacitação e aprimoramento técnico dos policiais penais e de membros das Forças de Segurança Pública, como a Polícia Militar (PM) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), para o desempenho de ações táticas especializadas e de missões, como escolta de alto risco e o restabelecimento da ordem.
Coordenador de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Eudes Trew de Jesus destacou a importância da formação para atuação em operações mais complexas do SOE, que vem proporcionando mais segurança e potencializando as ações de segurança nas unidades prisionais do Estado.
“Os formandos receberam instrução de abordagem policial e de escolta, de combate veicular avançado, noções de operações aéreas, uso de tecnologia menos letal, combate de distúrbios civil (CDC), patrulhamento rural e urbano, instrução de intervenção penitenciária, dentre outras”, citou o coordenador.
Eudes Trew explicou que para entrar no SOE é necessário realizar o Cope, uma vez que a especialização, que conta com 1.704 horas aulas, prepara o policial para atuar em ocorrências de alta complexidade, que envolvam crises, rebeliões, motins, escolta de alto risco, entre outras situações diversas da profissão.
O curso contribui, ainda, para o fortalecimento da Gerência do Serviço de Operações Especializadas, ficando à disposição da Sesp-MT para operações internas e externas das penitenciárias. “Este é um grupamento seleto. O último curso foi em 2018 e há uma necessidade oxigenação do grupamento”, destacou o coordenador.
Serviço
Formatura do Curso de Operações Penitenciárias Especializadas
Data: sexta-feira (06.01), às 9h
Local: Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol), Bairro Tijucal, em Cuiabá
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) transferiu, na madrugada desta quinta-feira (05.01), os 469 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
A medida atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 01/2020), que prevê a desativação do CRC, antigo Carumbé, e visa a melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.
A operação de transferência, realizada sob a coordenação da Sesp, mobilizou forças próprias da Administração Penitenciária, da Polícia Militar, Ciopaer, Corpo de Bombeiros e uma infraestrutura especial de transporte. A ação durou 5 horas e transcorreu de acordo com o plano elaborado pela Sesp.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto Roveri, destaca o sucesso da ação lembrando que há muito tempo o CRC tornou-se um local insalubre e ineficiente ao cumprimento da legislação penal e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Roveri observa que a mudança é benéfica também aos moradores do entorno do CRC. Ele lembra que, na época da construção, há pelo menos 40 anos, a região era pouco habitada, porém, com o passar dos anos, a alta densidade habitacional e a deterioração das instalações tornaram a unidade prisional impropria e insegura aos presos e população local.
Nova unidade
O Complexo Ahmenon, terceira maior unidade do Estado, inaugurada em junho de 2020, oferece melhores condições de atendimento e segurança aos reeducandos.
As obras desse complexo, que estavam paradas, foram retomadas e aceleradas pelo governador Mauro Mendes em 2019, e concluídas no ano seguinte. A inauguração criou 1.008 novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado.
Medidas complementares
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, esclarece que os privados de liberdade receberão visita normalmente no próximo fim de semana, sábado e domingo, conforme programação da unidade anterior.
Informa, ainda, que neste fim de semana (07 e 08.01), será oferecido meio de transporte público e gratuito aos visitantes, mediante a apresentação da CIVB (Carteira Individual de Visitante). Os ônibus sairão da porta do CRC em dois horários, às 8h e 8h30, e retornarão ao ponto de partida ao final da visita.
Referência
Entre 2019 e 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 150 milhões na construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das unidades prisionais mato-grossenses. A Penitenciária Central do Estado (PCE) tornou-se referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.
De 6.380 em 2019, o número de vagas no sistema prisional do Estado saltou para 10.960. Entre as novas unidades estão o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Peixoto de Azevedo, inaugurado em junho de 2022, e reforma e ampliação do CDP de Tangará da Serra.
A Polícia Civil aguarda a conclusão do relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá para determinar a abertura de investigação de possíveis fatos criminais ocorridos na área. Caso sejam necessárias, as investigações serão por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Após a conclusão das apurações iniciais, pela equipe de intervenção, o relatório será encaminhado para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e, em seguida, para o Ministério Público Estadual e a Deccor, que atuarão em conjunto.
Os possíveis inquéritos serão instaurados pela Polícia Civil, a partir das informações apontadas no relatório de intervenção.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, pontua que a instituição cumprirá sua função de forma rigorosa e assertiva na apuração dos possíveis ilícitos penais, supostamente ocorridos na administração da saúde pública de Cuiabá.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá foi decretada na semana passada, em decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do MPE.
O gabinete de intervenção já constatou rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais, ausência de dinheiro em caixa, falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá.
O período da intervenção, inicialmente, é de 180 dias ou até que sejam cumpridos os quesitos previstos na representação proposta pelo MP.
Fonte: odocumento
