A Polícia Civil aguarda a conclusão do relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá para determinar a abertura de investigação de possíveis fatos criminais ocorridos na área. Caso sejam necessárias, as investigações serão por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Após a conclusão das apurações iniciais, pela equipe de intervenção, o relatório será encaminhado para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE) e, em seguida, para o Ministério Público Estadual e a Deccor, que atuarão em conjunto.
Os possíveis inquéritos serão instaurados pela Polícia Civil, a partir das informações apontadas no relatório de intervenção.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, pontua que a instituição cumprirá sua função de forma rigorosa e assertiva na apuração dos possíveis ilícitos penais, supostamente ocorridos na administração da saúde pública de Cuiabá.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá foi decretada na semana passada, em decisão do desembargador orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do MPE.
O gabinete de intervenção já constatou rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais, ausência de dinheiro em caixa, falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá.
O período da intervenção, inicialmente, é de 180 dias ou até que sejam cumpridos os quesitos previstos na representação proposta pelo MP.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) transferiu, na madrugada desta quinta-feira (05.01), os 469 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
A medida atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 01/2020), que prevê a desativação do CRC, antigo Carumbé, e visa a melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.
A operação de transferência, realizada sob a coordenação da Sesp, mobilizou forças próprias da Administração Penitenciária, da Polícia Militar, Ciopaer, Corpo de Bombeiros e uma infraestrutura especial de transporte. A ação durou 5 horas e transcorreu de acordo com o plano elaborado pela Sesp.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto Roveri, destaca o sucesso da ação lembrando que há muito tempo o CRC tornou-se um local insalubre e ineficiente ao cumprimento da legislação penal e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Roveri observa que a mudança é benéfica também aos moradores do entorno do CRC. Ele lembra que, na época da construção, há pelo menos 40 anos, a região era pouco habitada, porém, com o passar dos anos, a alta densidade habitacional e a deterioração das instalações tornaram a unidade prisional impropria e insegura aos presos e população local.
Nova unidade
O Complexo Ahmenon, terceira maior unidade do Estado, inaugurada em junho de 2020, oferece melhores condições de atendimento e segurança aos reeducandos.
As obras desse complexo, que estavam paradas, foram retomadas e aceleradas pelo governador Mauro Mendes em 2019, e concluídas no ano seguinte. A inauguração criou 1.008 novas vagas no Sistema Penitenciário do Estado.
Medidas complementares
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, esclarece que os privados de liberdade receberão visita normalmente no próximo fim de semana, sábado e domingo, conforme programação da unidade anterior.
Informa, ainda, que neste fim de semana (07 e 08.01), será oferecido meio de transporte público e gratuito aos visitantes, mediante a apresentação da CIVB (Carteira Individual de Visitante). Os ônibus sairão da porta do CRC em dois horários, às 8h e 8h30, e retornarão ao ponto de partida ao final da visita.
Referência
Entre 2019 e 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 150 milhões na construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das unidades prisionais mato-grossenses. A Penitenciária Central do Estado (PCE) tornou-se referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.
De 6.380 em 2019, o número de vagas no sistema prisional do Estado saltou para 10.960. Entre as novas unidades estão o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Peixoto de Azevedo, inaugurado em junho de 2022, e reforma e ampliação do CDP de Tangará da Serra.
A conclusão de grandes obras será o grande desafio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os próximos anos. A avaliação foi feita pelo secretário Marcelo de Oliveira, nos primeiros dias de trabalho de 2023.
Iniciar as obras do Complexo do Juruena e de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, é um dos principais objetivos da atual gestão. As duas obras, realizadas na Região Noroeste de Mato Grosso, vão mudar a realidade da região e também do Estado.
“Com esse asfalto ligando de Juína a Colniza e a ponte de 1.360 metros sobre o Rio Juruena, nós vamos interligar todo o Norte de Mato Grosso. Vai ser possível sair de Aripuanã e chegar até Guarantã do Norte por via asfaltada, algo que antes parecia inimaginável”, destaca o secretário.
A ponte sobre o Rio Juruena terá 1.360 metros de extensão e será a maior de Mato Grosso. Orçada em R$ 252,8 milhões, a obra será executada pelo Consórcio Juruena e engloba também a pavimentação de 59 quilômetros da MT-208, entre Cotriguaçu e Nova Bandeirantes. Nos próximos dias a Sinfra-MT irá assinar o contrato e as obras devem começar neste ano.
A MT-170 foi estadualizada após pedido do governador Mauro Mendes junto ao Governo Federal. Serão 270 km de asfalto e 23 pontes de concreto no trajeto. Após uma série de reuniões junto ao Tribunal de Contas do Estado para facilitar o andamento das obras, a Sinfra-MT já emitiu ordens de serviço para elaboração e revisão de projetos.
“Mato Grosso é um Estado dinâmico e o tempo todo surgem novas demandas de asfalto e logística. Por isso a Sinfra-MT tem hoje um trabalho de planejamento, com elaboração de projetos para atender as necessidades”, diz Marcelo.
Outro desafio da atual gestão é fazer as obras do Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande. São 21,5 km de asfalto, entre a BR-163/364 em Várzea Grande até a MT-251, a Estrada para Chapada em Cuiabá, em pista duplicada em pavimento rígido. A obra prevê construção de viadutos sobre a MT-010 e a BR-163, uma trincheira sob a Avenida Antártica e uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. O investimento é de R$ 204 milhões.
Modal de Transporte
Uma grande obra para Cuiabá e Várzea Grande, e que vai mudar a logística da Região Metropolitana, será a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Com a ordem de serviço já finalizada, o Consórcio Construtor BRT está finalizando os projetos e retirando estruturas da Avenida da FEB em Várzea Grande. A previsão é que a obra de R$ 468 milhões comece em março em Várzea Grande.
“Em Cuiabá nós também temos o desafio de finalizar o novo Hospital Universitário e o acesso da Ponte do Parque Atalaia. São grandes obras, lançadas sem planejamento em gestões passadas, e que nós vamos finalmente entregar para a sociedade”, afirma o secretário.
Outra grande obra a ser entregue após longa espera, lembra o secretário, é a ZPE de Cáceres. O Módulo Administrativo está praticamente finalizado e a licitação para o Módulo I, onde as empresas ficarão efetivamente instaladas, já foi realizada.
Concessão de rodovias
O secretário Marcelo de Oliveira fala que outro grande projeto para este ano é a concessão de rodovias. A Sinfra-MT está realizando estudos para oferecer mais de 3 mil quilômetros de estradas estaduais para a iniciativa privada, no que será o maior plano de concessões do país.
“Nós temos mais de 20 mil quilômetros de rodovias sem asfalto em Mato Grosso. Por isso, nós precisamos das concessões. É uma garantia que as estradas estarão em boas condições para o uso e dessa forma o Estado poderá utilizar os seus recursos para levar asfalto para a maior quantidade de cidades”, finaliza o secretário Marcelo.
Fonte: odocumento
