Mais de R$ 67 milhões foram investidos no fortalecimento e humanização do Sistema Socioeducativo (SSE) de Mato Grosso, nos últimos quatro anos – 2019-2022. Deste total, R$ 56,1 milhões foram destinados à construção de quatro novos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), um inaugurado em 2021 (Rondonópolis) e outros três em construção – Barra do Garças, Sinop e Cuiabá.
Com capacidade para atender 60 adolescentes cada, as novas unidades são dotadas de quartos amplos, ventilados e iluminados; refeitório, amplo espaço para aulas, cursos profissionalizantes e biblioteca; campo de futebol; espaço para banho de sol, rádios comunicadores digitais e videomonitoramento; móveis e computadores novos; além de itens de segurança e defesa pessoal dos agentes e veículos, o que demandou investimentos de outros R$ 11 milhões.
A primeira unidade, de Rondonópolis, foi entregue em outubro de 2021 e mudou a realidade tanto dos servidores quanto dos adolescentes, que cumpriam medidas em um ambiente improvisado no prédio da primeira delegacia de polícia do município. Nela, foram investidos R$ 9,1 milhões.
Previstas para serem inauguradas no primeiro trimestre de 2023, estão em construção as unidades de Barra do Garças e Sinop, com investimento total de R$ 27 milhões. Já as obras da unidade de Cuiabá, com recursos já disponíveis de R$ 20 milhões, têm previsão de ser iniciadas em 2023.
Além da estrutura física, o Governo do Estado está investindo em recursos tecnológicos, entre eles a aquisição de 29 rádios comunicadores digitais, sistema de videomonitoramento, computadores e itens de informática; além de 24 veículos e viaturas, coletes à prova de bala, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e armas e munições não letais.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, a atual gestão assumiu o Sistema Socioeducativo mato-grossense em condições precárias e desumanas, em desarmonia com as normas do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos Estados em internação de menores em conflito com a lei.
Ela cita como exemplo o município de Barra do Garças, onde a atual unidade conta com lotação máxima de 20 vagas em uma área de 875 metros quadrados e foi construída há mais de 40 anos. A nova unidade terá três mil metros quadrados, com capacidade para atender até 60 adolescentes.
“Eles, os adolescentes, viviam em quartos escuros, pequenos e sem ventilação adequada. Nas novas unidades, terão quartos amplos, ventilados e iluminados, inclusive com água gelada fornecida diretamente no quarto por encanamento próprio, espaço amplo para as aulas curriculares, cursos profissionalizantes e bibliotecas, já que a leitura é implementada há anos no Sistema Socioeducativo. Em síntese, os novos CASEs oferecerão uma política socioeducativa de qualidade”, detalhou Lenice Barbosa.
Barbosa acrescenta que, com a modernização do sistema socioeducativo, as famílias dos internos e a sociedade podem esperar melhor resultado na socialização do menor em conflito com a lei, garantindo sua inclusão social.
“Com todos estes investimentos, teremos uma socioeducação forte, eficiente e com resultados ainda mais positivos, com oportunidades para educação e espaço no mercado de trabalho, ferramentas que permitirão evitar a prática de atos infracionais, fazendo assim com que tenham uma vida digna, transformando vidas e famílias”, concluiu Lenice Barbosa.
Para ajudar os municípios a desenvolverem ações na área de infraestrutura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, entregou 442 máquinas para Prefeituras, Consórcios e Associações nos últimos dois anos. É um investimento de R$ 256,8 milhões que beneficia diretamente a população dos municípios.
Foram distribuídas 76 escavadeiras, 227 motoniveladoras, 94 pás-carregadeiras e 45 rolos compactadores. As máquinas ajudam os municípios nas ações de conservação das rodovias não-pavimentadas, e também a levar asfalto para as áreas urbanas.
De acordo com a lei que instituiu o Fethab, os municípios são responsáveis pela manutenção das rodovias sem asfalto e das pontes de madeira. As máquinas entregues auxiliam as prefeituras a realizar esse trabalho, sendo importante para carregar materiais escavações e terraplanagens.
A prefeita de São Félix do Araguaia explicou a importância de receber os equipamentos. “Nossa região tinha dificuldade para cuidar das estradas não pavimentadas. Agora as prefeituras têm uma mão para cuidar, cada vez mais, dos municípios, e os consórcios cuidarem das rodovias estaduais”, disse durante a primeira entrega de máquinas, em 2021.
Durante o período de chuvas, as máquinas têm a função de garantir o trânsito nas rodovias sem asfalto, como explicou o prefeito de Alto Paraguai, Adair José.
“O período de chuva danifica muito as estradas rurais. Essa parceria ajuda os municípios, para poder dar trafegabilidade para as estradas, ajudar o escoamento da produção e dar qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.
Já o prefeito de Campo verde, Alexandre Lopes, destacou que a ação do governo demonstra sensibilidade com os municípios. Ele lembrou que sua cidade tem três mil quilômetros de estradas vicinais. “Isso exige do aparato público uma presença quase em tempo real. Eu fico satisfeito com essa atenção que o Governo do Estado tem dado”, disse.
“É muito importante esse olhar do governo com os pequenos municípios, um governo que olha para todas as áreas”, completou o prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé.
Já os rolos compactadores entregues pelo Estado são utilizados justamente para compactar o solo e preparar o terreno para receber a camada de asfalto. O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, afirmou que eles serão importantes para pavimentação urbana. “Nós temos um programa em que estamos prestigiando todos os bairros de Peixoto, aplicando ano a ano uma quantidade.
A posse do governador Mauro Mendes neste domingo (1º.01) foi marcada por emoção. Na cerimônia, a primeira-dama Virginia Mendes esteve ao lado do filho Luis Antônio Mendes, que representou as irmãs Ana Carolinna e Maria Luiza Mendes, que não puderam comparecer. Em seu discurso de posse, o governador ressaltou a importância da primeira-dama do Estado e da família, cuja compreensão foi fundamental para que pudesse se exercer uma boa gestão, segundo ele.
“Virginia sempre soube compreender e me auxiliar em muitas missões, e, mesmo enfrentando dificuldades de saúde, sempre esteve ao meu lado. Obrigado pelo companheirismo e lealdade”, disse o governador.
O governador também agradeceu ao filho, Luis Antônio. “Obrigado por estar aqui representando suas irmãs e obrigado por ser esse grande parceiro. Com seu trabalho e apoio consigo me dedicar à população mato-grossense”, agradeceu.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou as qualidades do esposo, e afirmou o compromisso de estar ainda mais próxima das ações do Governo do Estado.
“O Mauro tem uma qualidade que admiro muito: a dedicação. Ele se entrega e se doa em tudo que faz, e nos últimos quatro anos não mediu esforços para se dedicar aos trabalhos à frente do Estado. Isso o deixa um pouco ausente da família. A nossa filha caçula, Maria Luiza, às vezes não o vê nem pela manhã e nem à noite, mas compreendemos a missão que ele assumiu. Quero, ao lado dele, continuar retribuindo a confiança dos mato-grossenses. Temos muito a fazer pelo social. Podem contar comigo e com a minha equipe”, afirmou Virginia Mendes.
Durante a posse dos novos secretários de Estado, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou a participação da primeira-dama e força que ela representa para as ações do Estado. “O senhor, governador, é um homem abençoado por ter uma família e uma guerreira do seu lado, que está a todo momento te acompanhando, assim como nos auxiliando. Virginia, a sua determinação e dedicação fazem diferença nesta gestão. Você realmente supera todas as expectativas com a sua força e com a sua fé em Deus”, afirmou.
Wellington Fagundes também apontou a diferença da participação da primeira-dama do Estado nas ações do Governo de MT e durante a campanha eleitoral. “Dona Virginia faz diferença nas ações, especialmente no social, e com todas as dificuldades que ela enfrentou com sua saúde no período eleitoral, não faltou a ela energia para motivar todos nós”, observou.
“Mato Grosso nunca teve uma primeira-dama que foi às aldeias indígenas, que gosta de fazer as entregas, muitas vezes com dificuldades de saúde, mas gosta de estar presente fazendo o verdadeiro social e olhando para os que mais precisam neste Estado”, declarou o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi.
Em ato ecumênico, o pastor Valmir nascimento, presidente do conselho de educação e cultura das Assembleias de Deus de Cuiabá e região, classificou o dia como histórico. “É um dia que o Senhor no concedeu para, juntos, abençoar as autoridades, um dia histórico”. O Padre danilo Guedes, do Santuário Nossa Senhora Auxiliadora, durante sua bênção declarou: “A partir da renovação deste mandato, tomemos posse da certeza que Deus conduz a nossa história”.
“Hoje iniciamos um novo ciclo e esta data será memorável em nossas vidas”, concluiu Virginia Mendes.
Acompanharam a cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, o procurador-geral de Justiça, Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz, os procuradores de Justiça Marcos Regenold e Marcelo Ferra, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso. Ainda, os senadores Wellington Fagundes, Jaime Campos e Margareth Buzetti, o deputado federal eleito Fábio Garcia, deputados estaduais da atual legislatura e eleitos, secretários de Estado, prefeitos e convidados.
Posse dos secretários
O governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta deram posse a 16 secretários no salão Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Das 17 pastas do Governo do Estado, permanecem desde a primeira gestão 13 titulares. Para Mauro Mendes, todos os gestores têm a missão de dar sequência às entregas já iniciadas para que Mato Grosso seja ainda melhor nos próximos anos para todos os cidadãos.
Fonte: odocumento
