Uma decisão judicial que determina a desocupação de uma área rural em Várzea Grande em até 60 dias acendeu um alerta de crise social na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Fabinho Tardin levou ao plenário, nesta quarta-feira (29), o drama de cerca de 700 famílias que residem na região de São Gonçalo, na comunidade “Princesa do Sol”. Segundo o parlamentar, muitas dessas pessoas vivem no local há mais de 25 anos e não possuem para onde ir caso a ordem seja executada, o que exige uma intervenção urgente do poder público para garantir o direito à moradia.
O impasse jurídico envolve a arrematação da área em um leilão judicial por um novo proprietário, que regularizou a posse após o terreno ter sido penhorado por dívidas de uma antiga cerâmica com o INSS. Embora as famílias tenham buscado o reconhecimento do usucapião — alegando ocupação de longa data —, a Justiça negou o pedido sob o argumento de que não houve provas suficientes da posse estável. Agora, com o cronômetro correndo contra os moradores, a pressão política se volta para a busca de uma solução negociada que evite o deslocamento forçado e a perda das benfeitorias construídas ao longo de décadas.
Tardin defendeu que o caso seja tratado com a mesma sensibilidade de outros processos de regularização fundiária ocorridos na Baixada Cuiabana. O parlamentar reiterou que continuará acompanhando o desdobramento jurídico e cobrando das instâncias municipais e estaduais uma resposta que preserve a dignidade dessas famílias. O objetivo é transformar o atual conflito em um processo de regularização que permita a permanência dos moradores de forma legal e segura, evitando que o despejo agrave o déficit habitacional e a vulnerabilidade social em Várzea Grande.
Fonte: cenariomt
