Uma nova e robusta engenharia financeira começou a tramitar nas comissões técnicas do Parlamento Estadual com o objetivo de dar um fôlego definitivo ao bolso do funcionalismo público local. Milhares de servidores públicos estaduais podem ter acesso, em breve, a uma nova alternativa de crédito para reorganizar suas finanças. A proposta de criação do programa Consignado MTPrev avançou de forma significativa em discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A medida visa criar um colchão de proteção social e financeira para as famílias de trabalhadores que se encontram sufocadas por juros bancários abusivos em Mato Grosso.
ConsignadoMTPrev projeta usar até 10% do fundo previdenciário para linhas de crédito
O deputado Wilson Santos (PSD) conduziu, nesta segunda-feira (8), uma reunião ampliada na Assembleia Legislativa para avaliar a viabilidade técnica e legal de utilizar até 10% do fundo previdenciário do MTPrev na criação de linhas de crédito consignado com taxas de juros reduzidas. O objetivo central do ConsignadoMTPrev é atender servidores ativos, aposentados e pensionistas que se encontram em severa situação de superendividamento, oferecendo uma linha de crédito mais barata para a substituição e quitação de dívidas anteriores mais caras, como o cheque especial e o cartão de crédito.
Segundo o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, a proposta já superou as primeiras etapas de análise técnica e financeira interna, mas a sua implementação prática ainda depende da fixação de critérios rígidos e da aprovação do Conselho Previdenciário do Estado. O volume financeiro estimado para a operação inicial varia entre R$ 220 milhões e R$ 250 milhões. O programa deverá priorizar de forma escalonada os servidores públicos que apresentarem maior nível de endividamento na folha de pagamento.
Os eixos estruturais da proposta do Consignado MTPrev reúnem:
- Aporte Estimado: Liberação de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões do fundo previdenciário estadual;
- Público-Alvo: Atendimento emergencial para servidores ativos, aposentados e pensionistas superendividados;
- Taxas Atrativas: Substituição de juros bancários de mercado por juros reduzidos geridos pela autarquia;
- Histórico Crítico: Procon apontou em 2025 falta de clareza nos contratos anteriores de consignatárias privadas;
- Saúde Financeira: MTPrev conta atualmente com uma carteira de investimentos na casa de R$ 2,7 bilhões.
Mais de 60 mil servidores públicos enfrentam superendividamento em Mato Grosso
Durante o encontro técnico, o deputado Wilson Santos relembrou o histórico da CPI de 2019, que investigou fraudes e abusos cometidos por empresas consignatárias privadas, e destacou que o problema do endividamento crônico atinge diretamente mais de 60 mil servidores no estado. Relatórios consolidados do Procon em 2025 indicaram que a grande maioria dos servidores assinava os empréstimos sem compreender plenamente o real impacto das taxas nominais e as condições dos contratos, agravando o cenário de insolvência. O parlamentar afirmou que tentativas passadas de regulamentação acabaram judicializadas, o que elevou a complexidade do sistema de descontos em folha.
O dirigente do MTPrev ressaltou que o debate atual exige extrema cautela jurídica, especialmente após episódios envolvendo o Banco Master, o que reforçou a necessidade de travar blindagens financeiras antes da aprovação final do mecanismo. Apesar dos alertas, Elliton Souza destacou que o MTPrev mantém excelente saúde financeira em sua carteira, acumulando um patrimônio de cerca de R$ R$ 2,7 bilhões e registrando rentabilidade bem acima da meta atuarial exigida. Representantes sindicais participaram do debate e exigiram total transparência por meio da criação de um comitê gestor tripartite para acompanhar os descontos ao longo deste ano de 2026.
| Indicadores Financeiros e Metas do Projeto | Dados Oficiais do Planejamento (2026) |
|---|---|
| Nome do Programa de Crédito | Consignado MTPrev |
| Percentual Máximo de Uso do Fundo | Até 10% do Fundo Previdenciário |
| Volume Previsto para Empréstimos | R$ 220 milhões a R$ 250 milhões |
| Patrimônio Total Atual do MTPrev | Aproximadamente R$ 2,7 Bilhões |
| Servidores Afetados pelo Problema | Mais de 60.000 pessoas endividadas no estado |
O avanço técnico das discussões sobre o Consignado MTPrev joga luz sobre o drama financeiro silencioso que corrói o poder de compra de milhares de famílias de funcionários públicos em Mato Grosso, evidenciando que a estabilidade do cargo não impede o superendividamento quando os servidores tornam-se reféns de juros extorsivos praticados pelo sistema financeiro tradicional, embora especialistas em previdência alertem constantemente que a utilização de recursos do fundo atuarial para empréstimos internos exige uma fiscalização blindada contra calotes para não colocar em risco o pagamento futuro das aposentadorias das próximas gerações, demonstrando com total nitidez que o socorro social deve caminhar lado a lado com a responsabilidade fiscal ao longo deste ano de 2026. Você considera que a Assembleia Legislativa e o Conselho do MTPrev devem aprovar o uso do fundo de previdência dos servidores para criar essa linha de crédito mais barata e livrar a categoria dos bancos privados, ou acredita que mexer no dinheiro das aposentadorias — mesmo que seja apenas 10% — é uma medida perigosa que pode abrir precedentes e comprometer o equilíbrio financeiro do estado a longo prazo? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
Fonte: cenariomt
