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Lei em Mato Grosso: Prioridade na Matrícula da EJA para Pessoas com 60 Anos ou Mais

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Pessoas com 60 anos ou mais passaram a ter prioridade na matrícula em escolas públicas de Mato Grosso que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O benefício foi estabelecido pela Lei nº 13.578, de 3 de novembro de 2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extraordinária de 3 de novembro, e entrou em vigor na mesma data. A medida busca ampliar o acesso à educação para pessoas idosas que não tiveram a oportunidade de concluir a formação escolar durante a juventude.

Como funciona a prioridade na matrícula da EJA

De acordo com a nova lei, a preferência será aplicada conforme os níveis de ensino oferecidos pela unidade escolar e a quantidade de vagas disponíveis em cada turno. Dessa forma, a prioridade não elimina os critérios relacionados à oferta de turmas e à capacidade de atendimento das escolas.

Para solicitar o benefício, o interessado deverá apresentar, no momento da matrícula, um documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais.

O texto também permite que as instituições públicas de ensino adotem outras prioridades por meio de políticas específicas de ações afirmativas. Caso a legislação não seja cumprida, os dirigentes das unidades poderão responder administrativamente, conforme as normas aplicáveis.

A regulamentação dos procedimentos necessários para colocar a medida em prática ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual.

Lei busca ampliar o acesso à educação para idosos

O deputado Eduardo Botelho afirmou que a iniciativa pretende garantir oportunidades para pessoas que precisaram interromper os estudos por motivos familiares, profissionais ou financeiros.

Segundo o parlamentar, a prioridade na EJA representa uma forma de reconhecer o direito de aprender em qualquer fase da vida e facilitar o retorno de pessoas idosas à sala de aula.

Botelho destacou que muitos cidadãos deixaram a escola para trabalhar ou cuidar da família e, depois de adultos, encontram dificuldades para retomar a formação. A nova regra busca reduzir uma dessas barreiras de acesso à educação pública.

Moradora de Várzea Grande sonha em voltar a estudar

A mudança pode beneficiar pessoas que ainda desejam aprender a ler, escrever e concluir a educação básica. Um exemplo é Ana Lucia de Amorim, de 61 anos, moradora do bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande.

Trabalhadora doméstica, ela contou que precisou priorizar o trabalho e os cuidados com a família quando era mais jovem. Por esse motivo, acabou deixando os estudos em segundo plano.

Ana Lucia afirmou que sempre teve vontade de voltar à escola, mas chegou a acreditar que já havia passado da idade para aprender. Para ela, a prioridade garantida pela legislação representa uma oportunidade de realizar um antigo objetivo.

A experiência da moradora mostra uma das situações que a nova legislação pretende contemplar: a de brasileiros que interromperam a formação escolar e desejam recuperar essa oportunidade na vida adulta.

O que muda com a nova legislação

  • Público beneficiado: pessoas com 60 anos ou mais.
  • Onde se aplica: escolas públicas estaduais que oferecem Educação de Jovens e Adultos.
  • Comprovação: apresentação de documento oficial de identificação no ato da matrícula.
  • Critério de atendimento: disponibilidade de vagas por turno e nível escolar oferecido.
  • Vigência: desde 3 de novembro de 2026.

Com a nova regra, a matrícula na EJA passa a contar com um critério de prioridade voltado à população idosa. A medida busca facilitar o retorno à escola e ampliar as possibilidades de conclusão da educação básica para quem deseja continuar aprendendo, independentemente da idade.

Fonte: cenariomt

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