O governo federal está prestes a publicar um decreto que reduzirá as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda do álcool não carburante — insumo fundamental para diversos setores, como bebidas alcoólicas, cosméticos, produtos de limpeza e medicamentos. A iniciativa busca corrigir uma distorção gerada pela reforma tributária recente, que elevou significativamente a tributação sobre o chamado “álcool industrial”.
Contexto da distorção tributária
Durante a tramitação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, a expressão “álcool” foi substituída por “etanol combustível” no texto final. Essa mudança restringiu a redução de alíquotas apenas ao etanol destinado a combustíveis, deixando as demais formas de etanol sujeitas a uma carga tributária ad valorem próxima de 29,4%, muito acima do sistema monofásico que era aplicado anteriormente.
Impacto financeiro para as usinas e indústria
Antes da reforma, as usinas pagavam aproximadamente R$ 130 por metro cúbico de álcool, independentemente do tipo. Com a nova regra, o álcool para uso industrial passou a ser tributado em valores equivalentes a R$ 1.000 por metro cúbico, causando um aumento expressivo na carga tributária.
Especialista alerta para riscos de preços e competitividade
A advogada tributarista Tatiana Cappa Chiaradia, do escritório Candido Martins Cukier, ressalta a necessidade urgente da correção para evitar efeitos negativos no mercado, como o aumento dos preços ao consumidor final e a perda de competitividade de setores que dependem do álcool industrial.
Segundo Tatiana, “a norma original pretendia tributar somente o álcool carburante para coibir a sonegação, mas a redação aprovada afetou toda a cadeia do álcool sem debate prévio no Congresso. Corrigir formalmente essa questão exigiria uma lei complementar, com maioria qualificada, o que torna o processo mais difícil. Contudo, materialmente, poderia ser ajustada por lei ordinária. Devido à forma como foi incluída na lei complementar, qualquer ajuste pode gerar insegurança jurídica e contencioso.”
Decreto como solução emergencial
Diante dessa complexidade, o decreto em análise pela Casa Civil e Receita Federal surge como uma solução emergencial para mitigar os impactos da distorção tributária. O documento, aguardado há cerca de 40 dias, deve ser publicado nos próximos dias e visa aliviar a carga sobre a cadeia do álcool, evitando prejuízos mais profundos para a indústria e o mercado.
Resumo
- Governo prepara decreto para reduzir PIS/Cofins sobre álcool não carburante.
- Reforma tributária elevou carga para cerca de 29,4% sobre o álcool industrial.
- Tributos passaram de R$ 130 para cerca de R$ 1.000 por metro cúbico para uso industrial.
- Ajuste formal é complexo, mas decreto deve ser medida emergencial para corrigir distorção.
- Medida é fundamental para preservar competitividade e evitar aumento no preço ao consumidor.
Fonte: portaldoagronegocio
