Os empréstimos são feitos com recursos obrigatórios dos bancos e juros controlados, e a definição do crédito baseia-se em valores de referência para a comercialização do produto. Para a safra 2022/23, os preços de referência serão de R$ 152,87 por tonelada para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e de R$ 179,39 por tonelada para Nordeste e Norte.
A cana entrou provisoriamente no FEE em 2020, em virtude dos efeitos da pandemia sobre o setor de etanol. Na época, o governo também incluiu as usinas como beneficiárias de outro mecanismo de comercialização, o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
O acesso ao FEE foi estendido até o fim da safra 2021/22 e tornou-se definitivo após a publicação da resolução 5.036/2022, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a medida atende a um pleito dos produtores de cana-de-açúcar e deve oferecer ao setor recursos a taxas mais acessíveis.
“O preço baliza a concessão do financiamento para estocagem, que é feito com os recursos das exigibilidades do sistema financeiro. A medida era temporária e iria cair, mas o setor nos solicitou e achamos por bem tornar o mecanismo permanente”, afirmou Boueri ao Valor.
O limite de crédito de FEE da cana é de R$ 4,5 milhões por produtor, com juros de 12% ao ano e 20 meses para pagar. Para obter o empréstimo, o produtor terá que apresentar o contrato que firmou com a usina para processamento da cana e armazenamento dos derivados. Nas duas últimas temporadas, o setor acessou R$ 1,2 bilhão nessa modalidade. Foram, ao todo, 128 contratos.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, disse que a inclusão da cana na lista de produtos com preços de referência vai facilitar o acesso ao crédito com juros controlados para o plantio da lavoura. Ele ponderou, no entanto, que os produtores não acessam o FEE. “Não tem como cortar a cana e estocar”.
Fonte da indústria disse que a demanda não partiu das usinas, mas admite que a medida pode dar fôlego ao setor de etanol em contraponto às ações que o governo tem adotado sistematicamente para baixar os preços dos combustíveis fósseis e às interferências no mercado que desagradaram ao segmento sucroenergético, como o adiamento do prazo para cumprimento das metas de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios).
