A China iniciou formalmente um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos chineses, informou o órgão sediado em Genebra nesta quarta-feira.
No último sábado, Trump determinou a aplicação de tarifas sobre produtos do México, Canadá e China, condicionando a retirada das medidas à contenção do fluxo de fentanil — e, no caso dos países vizinhos, à redução da imigração ilegal. Posteriormente, as tarifas sobre o México e o Canadá foram suspensas, mas as restrições à China permaneceram em vigor.
Diante da decisão, Pequim, que foi submetida a uma tarifa de 10% sobre exportações de bens, anunciou que contestará a medida na OMC. Em um comunicado divulgado pelo órgão, o governo chinês argumentou que as tarifas violam as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no acordo que instituiu a organização, caracterizando-as como discriminatórias.
“A China reserva-se o direito de levantar medidas e reivindicações adicionais sobre os assuntos aqui identificados durante o curso das consultas e em qualquer solicitação futura para o estabelecimento de um painel”, afirmou o comunicado chinês, sem detalhar quais ações poderão ser tomadas.
Desde dezembro de 2019, o sistema de solução de controvérsias da OMC está paralisado devido ao colapso de seu Órgão de Apelação, instância responsável por decisões finais em disputas comerciais. Tanto a administração Trump quanto a do presidente Joe Biden bloquearam a nomeação de novos juízes, alegando que o órgão ultrapassava suas competências ao julgar disputas. Sem ao menos três juízes, o tribunal permanece inoperante.
Fonte: portaldoagronegocio
