O governo do Brasil formalizou nesta semana um pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as medidas adotadas pelo governo norte-americano representam uma violação direta de compromissos firmados pelos EUA no âmbito da OMC.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, os Estados Unidos “violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.
Primeiro passo formal no sistema de solução de controvérsias da OMC
O documento encaminhado à OMC é um pedido de consultas, mecanismo previsto pelas regras da entidade com o objetivo de permitir uma solução negociada entre os países antes do eventual estabelecimento de um painel de disputa comercial.
Essa etapa inicial marca o início formal do processo dentro do sistema de solução de controvérsias da organização. O governo brasileiro destacou, no comunicado, sua disposição para negociar e afirmou esperar que as consultas contribuam para resolver o impasse.
A definição da data e do local das consultas será feita em comum acordo entre os dois países nas próximas semanas.
Tarifas anunciadas por Trump dificultam exportações brasileiras
As tarifas em questão foram anunciadas no mês passado pelo ex-presidente Donald Trump, atualmente candidato à presidência dos EUA. As medidas foram apresentadas como forma de retaliação pelo envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações sobre tentativa de golpe de Estado, tema que segue em análise pela Justiça brasileira.
Na prática, as tarifas de 50% impostas sobre diversos produtos brasileiros tornam inviável a sua comercialização no mercado norte-americano, elevando a tensão comercial entre os dois países.
O governo brasileiro busca reverter a medida e restabelecer as condições de comércio pactuadas anteriormente no âmbito da OMC.
Fonte: portaldoagronegocio
