O Governo de Mato Grosso nomeou cinco psicólogos para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) nesta terça-feira (13). A medida, divulgada pelo governo estadual e registrada no Diário Oficial, dá continuidade ao preenchimento de vagas vinculadas ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2016-SEJUDH e busca reforçar as equipes que atuam no Sistema Penitenciário.
As nomeações ocorreram após a anulação de atos anteriores referentes a candidatos aprovados que não tomaram posse. O procedimento também está relacionado ao cumprimento de uma decisão judicial, conforme as informações divulgadas pelo governo estadual.
Nomeações reforçam equipes prisionais
O preenchimento das vagas busca ampliar a disponibilidade de profissionais especializados nas unidades prisionais. A atuação da Psicologia é importante para identificar necessidades relacionadas à saúde mental, oferecer acompanhamento aos custodiados e desenvolver ações voltadas à reintegração social.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou a importância das nomeações para o funcionamento do sistema prisional. Segundo ele, os profissionais contribuem tanto para o atendimento às pessoas privadas de liberdade quanto para as iniciativas de ressocialização.
O secretário também associou a medida ao compromisso do governo estadual com o fortalecimento do Sistema Penitenciário e com as necessidades de assistência nas unidades. A nomeação, entretanto, não significa, por si só, que os cinco profissionais já tenham iniciado suas atividades.
Qual é o papel dos psicólogos nas prisões?
O trabalho dos psicólogos no ambiente prisional envolve o acompanhamento psicológico e a identificação de demandas relacionadas à saúde mental. Esses profissionais também podem participar de ações destinadas a apoiar a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, conforme as atribuições de seus cargos e as necessidades de cada unidade.
A assistência psicológica integra o conjunto de atendimentos necessários durante o cumprimento da pena. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece, em seu artigo 11, a assistência à saúde como um dos direitos assegurados às pessoas custodiadas, abrangendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A legislação também prevê assistência social, educacional e outras medidas voltadas à execução penal e à reintegração social.
Na prática, a presença de equipes técnicas contribui para avaliar necessidades individuais e apoiar o planejamento de atendimentos. Os resultados dependem, entre outros fatores, das condições de trabalho, da estrutura disponível e da quantidade de profissionais em relação à demanda das unidades.
Concurso público e decisão judicial
As vagas estão vinculadas ao concurso público previsto no Edital nº 01/2016-SEJUDH. De acordo com as informações oficiais, os novos atos foram publicados depois que nomeações anteriores perderam efeito porque os candidatos contemplados não tomaram posse.
O procedimento também atende a uma decisão judicial. O material divulgado não detalha o conteúdo da decisão nem informa os prazos para a posse dos cinco nomeados. Por isso, não é possível afirmar, com base apenas nessas informações, quando os profissionais começarão a trabalhar ou quais unidades prisionais receberão os novos servidores.
A publicação pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na edição indicada pelo governo. O registro oficial permite verificar os atos administrativos relacionados às nomeações.
Onde consultar:acesse a publicação no Diário Oficial, página 5.
Para acompanhar os próximos passos, os interessados podem consultar os atos oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e as futuras publicações sobre posse e lotação dos servidores.
Reportagem baseada nas informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso, em declaração do secretário Valter Furtado e na publicação do Diário Oficial do Estado. O contexto legal foi complementado pela Lei de Execução Penal.
Fonte: cenariomt
