A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na segunda-feira (12), uma declaração política para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a futuras pandemias. Embora o documento não seja juridicamente vinculante para os países-membros, a iniciativa defende maior cooperação internacional diante de emergências sanitárias e foi recebida positivamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta deveria ter sido aprovada por consenso durante uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, na Assembleia Geral da ONU. No entanto, objeções apresentadas pelos Estados Unidos e por outros países impediram um acordo unânime naquela ocasião.
A declaração foi aprovada posteriormente, com 153 votos favoráveis e três contrários, dos Estados Unidos, de Israel e da Argentina. Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.
Apesar do avanço, as negociações sobre um componente importante do Acordo de Pandemias da OMS continuam pendentes. O anexo em discussão prevê mecanismos para o compartilhamento de amostras de patógenos e informações genéticas, além de estabelecer condições para o acesso a vacinas, tratamentos e testes de diagnóstico.
As conversas enfrentaram divergências entre países em desenvolvimento, Estados Unidos e nações europeias de alta renda. A previsão é que as negociações sejam retomadas em maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, defendeu a conclusão das tratativas para permitir que o acordo seja aberto à assinatura dos Estados-membros e avance no processo de ratificação como instrumento de direito internacional.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou Tedros.
Brasil ainda enfrenta consequências da covid-19
Como integrante da ONU, o Brasil está entre os países chamados a ampliar a cooperação internacional para enfrentar futuras crises sanitárias. A experiência da pandemia de covid-19 deixou consequências associadas a falhas na resposta do Poder Público e a dificuldades na coordenação das medidas de prevenção.
Segundo especialistas, o negacionismo adotado pelo então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias prejudicaram a consistência das orientações preventivas transmitidas à população.
Nos primeiros meses da crise, o país também enfrentou escassez de insumos para testes e limitações na capacidade dos laboratórios. A testagem insuficiente dificultou a identificação das cadeias de transmissão do coronavírus e a adoção de medidas de controle em tempo oportuno.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apontou falhas na condução federal da crise e a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. A investigação também registrou problemas e atrasos nas negociações para a aquisição de vacinas.
Declaração prioriza prevenção e equidade
Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o aprimoramento dos sistemas de monitoramento de ameaças sanitárias, a ampliação da capacidade de produção local e regional e o fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento.
A declaração também destaca a necessidade de garantir financiamento sustentável para que os países consigam se preparar e responder a futuras emergências de saúde pública.
Os Estados-membros reforçaram ainda a importância de concluir as negociações sobre o anexo do Acordo de Pandemias. A proposta busca contribuir para uma resposta internacional mais coordenada e eficaz, com atenção à distribuição equitativa de recursos médicos entre países com diferentes capacidades econômicas.
Acordo prevê acesso a vacinas e tratamentos
O mecanismo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, conhecido pela sigla PABS, é um dos pontos centrais do anexo em negociação. A proposta prevê que empresas farmacêuticas participantes disponibilizem à OMS acesso rápido a uma parcela equivalente a 20% de sua produção em tempo real durante uma nova pandemia.
Essa parcela incluiria vacinas, terapias e testes de diagnóstico considerados seguros, eficazes e de qualidade para combater o patógeno responsável pela emergência sanitária.
A distribuição dos produtos deverá considerar os riscos e as necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento. O objetivo é reduzir desigualdades no acesso a recursos médicos e evitar que a capacidade econômica determine, de forma desproporcional, quais populações terão acesso a ferramentas essenciais para conter uma nova pandemia.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
