Conteúdo/ODOC – O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira de Faria, Vilson Biguelini, ex-secretário Municipal de Obras, Eliani de Oliveira Felten, secretária Municipal de Administração, e a empresa CRG Construções, por fraudes em contratos de construção de pontes de madeira na cidade de Canarana.
Segundo o MPE, foram identificadas diversas irregularidades nos processos licitatórios, como a utilização inadequada do pregão presencial em vez do pregão eletrônico e um sobrepreço de R$ 49.372,07 em comparação ao percentual médio aceitável para a administração local. Além disso, foi apontado o pagamento de R$ 82 mil para a construção de seis almoxarifados que não foram edificados.
Em caráter liminar, o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens dos acusados, visando garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário no montante preliminar de R$ 132 mil. No mérito, o órgão ministerial pede que os réus sejam condenados a ressarcir o valor em favor do Município de Canarana e sejam responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
No entanto, em decisão datada de 25 de maio, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva negou o pedido liminar para a indisponibilidade dos bens. O magistrado considerou que a medida não se justificava naquele momento, mas deixou aberta a possibilidade de revisão caso surjam novos elementos durante o processo.
“A medida de indisponibilidade de bens deve ser indeferida, sem prejuízo de futuras análises baseadas em novos elementos que possam surgir no decorrer da instrução processual”, afirmou o juiz. A decisão também determinou a citação dos réus, que agora têm um prazo de 30 dias para apresentarem contestação à petição inicial.
Fonte: odocumento
