O deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende que o financiamento de até R$ 1,5 bilhão autorizado ao Governo de Mato Grosso tenha prioridade na construção de moradias e loteamentos populares. O parlamentar votou favoravelmente à autorização do empréstimo, mas afirmou que acompanhará a aplicação dos recursos para garantir investimentos em habitação de interesse social.
A Lei nº 13.589/2026 permite que o Poder Executivo contrate uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi sancionada na quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos).
Wilson Santos cobra prioridade para habitação
Embora a legislação contemple investimentos em infraestrutura e saúde, Wilson Santos avalia que o déficit habitacional exige atenção especial do governo estadual. Segundo os números citados pelo deputado, com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro, o estado apresenta uma carência superior a 180 mil moradias.
O parlamentar também questionou o volume de recursos destinado à habitação nos últimos anos, considerando a arrecadação estadual. Em sua avaliação, a capacidade financeira do governo precisa se refletir em programas que ampliem o acesso da população de baixa renda à casa própria.
Wilson Santos afirmou que apoiou a contratação do crédito, mas pretende fiscalizar a execução dos investimentos. Para ele, o financiamento deve contribuir diretamente para reduzir o déficit habitacional, com construção de moradias e implantação de loteamentos populares.
Financiamento prevê obras e investimentos em saúde
A Lei nº 13.589/2026 estabelece diferentes possibilidades de aplicação para o financiamento de R$ 1,5 bilhão. Na área de infraestrutura, estão previstas intervenções como:
- Construção e pavimentação de rodovias;
- Modernização e recuperação de estradas;
- Obras em ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Na saúde, os recursos poderão financiar a construção, ampliação e reforma de unidades de atendimento, além da aquisição de equipamentos para hospitais e laboratórios.
A legislação também permite que o Executivo vincule receitas estaduais como contragarantia à garantia concedida pela União na operação de crédito. Essa vinculação foi autorizada em caráter irrevogável e irretratável.
Habitação terá recursos do Fethab
Uma das previsões da legislação envolve o financiamento de ações e programas de habitação de interesse social. Para essa finalidade, o governo estadual deverá utilizar também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada.
O contrato terá prazo total de dez anos para pagamento. Desse período, os primeiros 12 meses serão destinados à carência, enquanto os outros 108 meses corresponderão à amortização da dívida.
A expectativa é que a medida amplie a capacidade de investimento público em moradias populares, loteamentos e infraestrutura urbana. A execução dos programas, porém, dependerá da aplicação efetiva dos recursos pelo governo estadual.
Deputado aponta atraso na liberação de R$ 100 milhões
Além do novo financiamento, Wilson Santos cobrou a liberação de R$ 100 milhões previstos no orçamento estadual de 2026 para a implantação de loteamentos populares. O valor foi incluído por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria.
Segundo o deputado, os recursos ainda não haviam sido repassados aos municípios que apresentaram projetos para receber os investimentos. Entre as propostas mencionadas estão:
- Chapada dos Guimarães: projeto para implantação de um loteamento com 177 lotes;
- Cuiabá: empreendimento previsto para o bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes.
O parlamentar criticou a ausência de repasses e cobrou o cumprimento das previsões orçamentárias aprovadas pelo Legislativo estadual. Na avaliação dele, os municípios precisam receber os valores para avançar com os projetos habitacionais.
Wilson Santos concluiu que pretende acompanhar tanto a liberação dos R$ 100 milhões previstos no orçamento quanto a execução do novo empréstimo. A principal cobrança é que o financiamento de R$ 1,5 bilhão resulte em investimentos concretos na redução do déficit habitacional e na ampliação da oferta de moradias populares.
Fonte: cenariomt





