A Abracerva – Associação brasileira de Cerveja Artesanal propôs à câmara Setorial da cadeia Produtiva da Cerveja a criação de um Grupo Temático sobre tributação para estudar formas de desonerar e simplificar a cobrança de impostos sobre os diversos elos do mercado.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Abracerva, Giba Tarantino, e acolhida pelo presidente da Câmara, Marco Falcone, que indicou o próprio representante das cervejas artesanais como coordenador do grupo.
“O objetivo é reunir especialistas com experiências diversas que possam oferecer subsídios técnicos à Câmara para propor mudanças que tornem o sistema tributário mais justo”, aponta Tarantino.
O presidente da Abracerva tem defendido melhorias nas regras que atingem diretamente o segmento das cervejarias artesanais independentes. O pleito mais adiantado é a atualização da tabela do Simples Nacional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aguarda agora ir a plenário.
“A tabela não é reajustada desde 2006, o que tem impedido o crescimento das pequenas fábricas. Devido à inflação, mesmo sem crescer e ter ganho de escala, muitas cervejarias já estão pressionadas para se desenquadrarem (do Simples) e vão ficar sem condições de sobreviver dentro do regime de lucro presumido ou real”, explica.
Além do reajuste do Simples no âmbito federal, a entidade tem olhado também para o regime de Substituição Tributária do ICMS, que é atribuição dos estados. “O sistema faz com que as pequenas indústrias tenham que antecipar o pagamento do imposto de toda a cadeia, além de criar grandes complexidades burocráticas no caso de vendas para fora do estado de fabricação do produto”, justifica o presidente da Abracerva.
