O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 10, que Ricardo Lewandowski será o novo ministro da justiça e Segurança Pública. Ele vai substituir Flávio Dino, que será ministro no Supremo Tribunal Federal () a partir de fevereiro.
Ministro aposentado do STF em abril de 2023 depois de completar 75 anos, Lewandowski atuou em processos de grande relevância e tem histórico de decisões favoráveis a políticos de esquerda, principalmente aqueles ligados ao PT, durante o período em que foi magistrado do Supremo.
Ao longo dos 17 anos na Corte, o futuro ministro da Justiça atuou em ações como o julgamento do Mensalão e na Lava Jato. Ele foi presidente do STF durante o julgamento de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Lewandowski, o defensor do PT
Lewandowski foi nomeado no primeiro mandato de Lula, em 2006, recomendado pela então primeira-dama Marisa Letícia ao presidente. O ministro ocupou a cadeira deixada por Carlos Velloso.
Na época, o PT vivia sua primeira grande crise com o Mensalão. O futuro titular da Justiça foi o revisor da Ação Penal (AP) 470 – o processo do Mensalão –, sob relatoria de Joaquim Barbosa.
Um dos posicionamentos mais relevantes de Lewandowski foi o voto dele pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Ele argumentou que a acusação contra Dirceu era “deduzida a partir de meras ilações e conjecturas”, e que a defesa havia produzido provas “torrenciais e avassaladoras” que demonstravam a inocência do acusado.
O ministro também votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoíno, mas foi vencido nos dois casos.
Presidência e impeachment de Dilma
O magistrado exerceu interinamente o cargo de presidente da República de 22 a 24 de setembro de 2014, com as ausências no país da então presidente Dilma e de seu vice, Michel Temer (MDB).
Esse fato o incluiu na curta lista de pessoas que exerceram os três principais cargos da alta cúpula dos Três Poderes: presidente do Brasil (interino), presidente do congresso nacional (durante o impeachment) e presidente do Judiciário (de 2014 a 2016).
Em 2016, quando presidia o Supremo, Lewandowski foi responsável por conduzir o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, entre maio e agosto daquele ano.
Durante o processo, ele aceitou um pedido da bancada do PT para “fatiar” o julgamento e permitir que os senadores votassem separadamente sobre a perda de mandato da então presidente e o impedimento de exercer funções públicas por oito anos.
Dessa forma, Dilma foi afastada do cargo, mas poderia concorrer a novas eleições.
‘Vaza Jato’
No STF, o ministro era o relator de ações como a da Operação Spoofing — que apurou a invasão aos celulares do ex-juiz e senador Sergio Moro e de autoridades da Lava Jato em Curitiba (PR) e as conversas sobre suposto favorecimento político de integrantes da investigação.
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À época, Lewandowski concedeu à defesa de Lula, que havia sido condenado por Moro, acesso às conversas vazadas por hackers e integrantes do processo; à íntegra do acordo de leniência firmado entre o ministério público federal (MPF) e a Odebrecht, assim como às delações premiadas que citavam o nome do petista.
No mesmo processo, Lula pediu também o acesso às mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol, e Lewandowski também lhe concedeu. O ministro levou o caso à 2ª Turma do STF, e a maioria concordou com as decisões monocráticas.
Trajetória
Natural do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é formado em ciências políticas e sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 1971.
Dois anos mais tarde, graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994).
Lewandowski obteve o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.
O novo ministro da Justiça exerceu a advocacia entre 1974 e 1990, sendo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo entre 1989 e 1990.
Ele ocupou também os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988, e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) em 1988 e 1989.
Lewandowski ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 1993 e 1995.
Em 2006, foi indicado ao STF por Lula para substituir o ministro Carlos Velloso, cargo que ocupou até abril de 2023. Exerceu a Presidência da Corte entre os anos de 2014 e 2016.
Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2006 e 2012, ao presidir a Corte de 2010 a 2012, quando coordenou as eleições presidenciais de 2010.
Fonte: revistaoeste
