O acesso ao cinema para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a contar com uma garantia legal em Mato Grosso. Desde março de 2026, a Lei nº 13.256/2026 determina que as salas de cinema ofereçam, pelo menos, uma sessão adaptada por mês para esse público e seus familiares.
A legislação, criada a partir de um projeto de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), estabelece mudanças no ambiente das exibições. O objetivo é reduzir barreiras sensoriais e permitir que pessoas com autismo participem de atividades culturais com mais conforto.
O que muda nas sessões de cinema adaptadas
Durante as sessões inclusivas, os estabelecimentos devem seguir regras específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com TEA. Entre as medidas previstas estão:
- Realização de, no mínimo, uma sessão adaptada por mês;
- Redução do volume do som durante o filme;
- Manutenção de iluminação leve na sala;
- Ausência de publicidade comercial antes da exibição;
- Liberdade para entrar e sair da sala durante toda a sessão.
As adaptações permitem que cada pessoa tenha mais liberdade para lidar com estímulos e necessidades individuais. A possibilidade de circular durante o filme, por exemplo, evita que a permanência no assento se torne uma barreira para a experiência.
Cinemas já adotam medidas inclusivas
A aplicação da lei já apresenta resultados em diferentes municípios. Em Cuiabá e Várzea Grande, salas de cinema passaram a oferecer sessões com som reduzido, iluminação parcialmente acesa e circulação livre do público.
A iniciativa também começa a alcançar cidades do interior. A expansão das sessões adaptadas representa um avanço no acesso das famílias a espaços de lazer e convivência.
Para Sebastião Rezende, a implementação da medida demonstra que políticas públicas podem produzir mudanças concretas na rotina das famílias. O parlamentar avalia que a inclusão precisa chegar aos espaços frequentados pela população, e não ficar restrita ao texto das leis.
Adaptações consideram necessidades de pessoas com TEA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar diferentes níveis de sensibilidade a estímulos sensoriais. Sons intensos, mudanças de iluminação e ambientes com muitos estímulos podem tornar uma sessão convencional desconfortável.
Por isso, o cinema adaptado busca oferecer condições mais adequadas para que crianças e adolescentes com autismo aproveitem os filmes ao lado de seus familiares. As mudanças também ajudam a reduzir situações de desconforto e a ampliar a participação desse público em atividades culturais.
A Lei nº 13.256/2026 estabeleceu ainda um prazo para que os estabelecimentos realizassem as adequações necessárias. A medida transforma a oferta de sessões inclusivas em uma obrigação legal, em vez de depender apenas de iniciativas isoladas dos cinemas.
Inclusão também deve alcançar cultura e lazer
A garantia de sessões adaptadas amplia a discussão sobre acessibilidade para além de áreas como educação e saúde. O direito ao lazer e à cultura também faz parte da participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Sebastião Rezende afirmou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias continuará entre as prioridades de seu mandato na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, a inclusão precisa estar presente em diferentes espaços sociais, incluindo os ambientes culturais.
Com a nova legislação, famílias de crianças e adolescentes com TEA passam a contar com uma previsão legal para frequentar o cinema em condições mais acessíveis. A efetividade da medida depende agora do cumprimento das regras pelos estabelecimentos e da continuidade da oferta das sessões adaptadas.
Fonte: cenariomt
