Rondonópolis aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza a conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e agora segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre a sanção.
De autoria dos vereadores Ibrahim Zaher (MDB), Renan Dourado (Republicanos) e Investigador Gerson (MDB), o texto estabelece que a adesão à conversão será facultativa ao infrator. Caso seja sancionada, a medida valerá exclusivamente para infrações de competência do Município.
Pelo projeto, caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) definir quais infrações leves poderão ser convertidas, além de estabelecer critérios técnicos e legais para concessão do benefício. O texto também fixa um limite máximo de até 02 conversões por ano por condutor, restringindo a aplicação às penalidades municipais — ou seja, multas impostas por órgãos estaduais ou federais ficam de fora.
Segundo os autores, a proposta busca equilibrar o caráter educativo da penalidade de trânsito com uma ação solidária de interesse público. A argumentação destaca que a doação de sangue e de medula óssea é essencial para manter os estoques das unidades de saúde, que frequentemente enfrentam dificuldades para atender à demanda, especialmente em períodos críticos.
O vereador Ibrahim Zaher afirmou que a iniciativa surge em um momento oportuno. De acordo com ele, embora os radares sejam instrumentos necessários para reforçar a segurança viária, há também um desafio constante relacionado à manutenção dos estoques de sangue e ao número reduzido de doadores de medula. Na avaliação do parlamentar, permitir a troca de infrações leves por doação contribui tanto para a conscientização do motorista quanto para o fortalecimento do sistema de saúde local.
Os vereadores ainda sustentam que o projeto respeita os limites constitucionais e legais, pois não interfere em competências de outros entes federativos. A medida, conforme o texto aprovado, limita-se às infrações sob responsabilidade do Município, mantendo intactas as penalidades aplicadas por órgãos estaduais ou federais.
Em Mato Grosso, proposta semelhante tramita na esfera estadual. O Projeto de Lei nº 2027/2025, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB), prevê a conversão do pagamento de multa em doação voluntária de sangue ou medula no âmbito das infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito. Assim como no caso municipal, ficam excluídas as penalidades impostas por órgãos federais ou municipais.
Agora, a expectativa em Rondonópolis é pela análise do Executivo. Caso a proposta seja sancionada, a regulamentação pela Semob será o próximo passo para definir como a conversão poderá ser aplicada na prática.
Fonte: cenariomt
