O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) que o Brasil trabalha em um modelo de regulação da inteligência artificial baseado na classificação por níveis de risco das aplicações tecnológicas. A declaração foi dada em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil.
Segundo o ministro, a proposta busca criar um ambiente regulatório mais flexível, capaz de acompanhar a evolução acelerada da tecnologia sem a necessidade de novas leis a cada avanço. A estratégia prevê princípios gerais e mecanismos adaptáveis para diferentes tipos de uso da IA.
Matriz de risco como eixo central
Durigan explicou que o ponto central do projeto é a criação de uma matriz de risco para classificar os sistemas de inteligência artificial. A partir dessa avaliação, seriam definidos níveis distintos de exigência regulatória conforme o potencial de impacto de cada tecnologia.
Aplicações consideradas de alto risco, como sistemas ligados à identificação biométrica, genética humana e outras áreas sensíveis, teriam regras mais rígidas de transparência, controle e conformidade.
Já ferramentas com menor potencial de impacto, como jogos e aplicações de entretenimento, seriam enquadradas em categorias de baixo risco, com exigências simplificadas para não dificultar a inovação.
Discussão no Congresso
O marco regulatório da inteligência artificial está em debate no Congresso Nacional, com articulação entre governo e parlamentares. Segundo Durigan, o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), demonstra alinhamento com a proposta de regulação baseada em risco.
Educação digital e proteção
O ministro também destacou a importância da alfabetização digital como ferramenta de proteção da população no ambiente virtual. Para ele, a educação deve caminhar junto com a regulação para reduzir riscos e combater abusos.
Durigan citou ainda a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção, especialmente para grupos vulneráveis, e mencionou a discussão sobre iniciativas como o chamado ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Modelo flexível de regulação
De acordo com o ministro, a velocidade das transformações tecnológicas exige um modelo regulatório mais adaptável. Ele argumenta que o Congresso não conseguiria atualizar leis com a mesma rapidez com que surgem novas aplicações de inteligência artificial.
Durigan defende que o foco deve estar em princípios gerais, capazes de orientar o uso da tecnologia de forma responsável, sem comprometer o desenvolvimento do setor e a inovação.
Fonte: cenariomt
