Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais tem impacto similar a reajuste do salário mínimo, aponta Ipea

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil seriam semelhantes aos impactos já observados em reajustes históricos do salário mínimo, indicando capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão consta em nota técnica publicada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os efeitos econômicos da redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1.

Considerando grandes setores como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma eventual redução para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos tem condições de absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos possam demandar atenção específica.

O estudo foi elaborado pelos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo, além da bolsista Juliane Círiaco, com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023. A análise considera a redução da jornada como aumento do custo da hora trabalhada, adotando abordagem diferente de parte da literatura acadêmica, que associa automaticamente a redução da jornada a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Mantida a remuneração nominal, a diminuição da carga horária eleva proporcionalmente o custo da hora de trabalho.

Segundo o Ipea, a limitação da jornada pode levar empresas a adotarem diferentes estratégias, como aumento da produtividade ou contratação de novos trabalhadores para compensar a redução da carga horária individual. A estimativa indica que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, ao considerar o peso da mão de obra no custo total das atividades econômicas, os efeitos sobre o custo operacional total tendem a ser reduzidos.

Setores de serviços com maior dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, tendem a ser mais impactados. No caso da vigilância, segurança e investigação, por exemplo, o aumento pode chegar a 6,6% do custo operacional. Ainda assim, os autores destacam que aumento no custo do trabalho não significa, necessariamente, redução da produção ou aumento do desemprego. O estudo lembra que o Brasil já enfrentou aumentos expressivos no custo do trabalho, como reajustes reais do salário mínimo que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem provocar efeitos negativos sobre o emprego. A própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não gerou impactos negativos no nível de ocupação.

Os dados mostram que a jornada de 44 horas ainda predomina no país. Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas analisados na Rais 2023, cerca de 31,7 milhões, o equivalente a 74%, tinham essa carga horária. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam com jornadas acima de 40 horas semanais.

Entre os grandes empregadores, como indústria de alimentos, comércio atacadista e setor automotivo, o impacto estimado permanece abaixo de 1% dos custos. Juntos, esses segmentos concentram cerca de 6,5 milhões de vínculos de trabalho. Aproximadamente 10 milhões de vínculos estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra superaria 3% do custo total, enquanto cerca de 3 milhões estariam em setores com impacto superior a 5%.

O estudo também aponta diferenças conforme o porte das empresas. Negócios de menor tamanho apresentam maior proporção de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais. Enquanto a média nacional é de 79,7%, esse percentual chega a 87,7% nas empresas com até quatro empregados e 88,6% naquelas com até nove trabalhadores.

Outro ponto destacado é a relação entre jornada, renda e escolaridade. A remuneração média mensal em vínculos de 40 horas é de R$ 6.211, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, 42,3% desse valor. No cálculo por hora trabalhada, a diferença é ainda maior, com a remuneração da jornada de 44 horas correspondendo a 38,5% da registrada nos contratos de 40 horas.

As jornadas mais longas são mais frequentes entre trabalhadores com menor nível de escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou menos estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre trabalhadores com ensino superior completo. Em geral, jornadas estendidas predominam em ocupações com menor exigência de formação formal, especialmente em atividades da indústria, agropecuária e comércio.

O levantamento também mostra que apenas 41% dos vínculos formais são ocupados por mulheres, com presença ainda menor nas jornadas mais longas e em faixas salariais mais baixas. Segundo os pesquisadores, esse cenário está associado à necessidade de conciliação entre trabalho remunerado e responsabilidades de cuidado.

Para o Ipea, a redução da jornada pode ter impactos sociais relevantes, com potencial de reduzir desigualdades no mercado formal, já que jornadas mais longas estão associadas a empregos de menor remuneração e maior rotatividade. Os pesquisadores destacam ainda que eventuais impactos econômicos precisam ser analisados em conjunto com ganhos relacionados à qualidade de vida, saúde da população e maior disponibilidade de tempo para atividades pessoais e familiares.