As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde deram parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2025, que prevê o repasse de R$ 360 mil à Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS). O valor será destinado ao custeio do programa permanente de esterilização de cães e gatos no município. O texto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para votação em plenário.
Segundo o projeto, o Executivo fica autorizado a firmar um Termo de Fomento com a entidade, que é sem fins lucrativos e de utilidade pública desde 2007. O recurso será utilizado para a compra de medicamentos e insumos, manutenção do centro de esterilização, folha de pagamento e contratação de serviços.
O repasse será feito em 12 parcelas mensais de R$ 30 mil, com início previsto para agosto de 2025, desde que a ALPATAS apresente prestação de contas mensal. Na justificativa do projeto, o Executivo destacou o aumento no número de animais abandonados no município, o que tem gerado riscos à saúde pública, como a disseminação de raiva e leishmaniose, além de acidentes de trânsito.
Em 2024, a associação havia recebido R$ 192 mil em apoio do governo. A proposta atual representa um aumento significativo. “Considerando o crescente número de castrações realizadas pela unidade, fez-se necessário reajustar o auxílio financeiro”, afirmou a Prefeitura.
Fundada em 2006, a ALPATAS é mantida por voluntários, doações e ações de arrecadação comunitária. Com o novo fomento, a expectativa é reduzir a população de animais de rua, diminuir o sofrimento animal e prevenir zoonoses e acidentes.
A próxima sessão ordinária da Câmara, em que o projeto poderá ser votado, acontecerá em 7 de agosto, às 14h, em horário excepcional.
Fonte: cenariomt
