O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que responsabiliza pais e responsáveis por menores que utilizem cerol, linha chilena ou materiais cortantes em pipas em Mato Grosso.
Tragédia motivou proposta
A iniciativa surge após a morte de uma criança de 9 anos, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, atingida por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta. Segundo Santos, o episódio evidencia a gravidade do uso de materiais perigosos em pipas, conhecidos localmente como Pandoga, Papagaio ou Pipa.
Operação Céu Azul
Na mesma data, a guarda municipal de Várzea Grande iniciou a “Operação Céu Azul” para combater a comercialização e uso de linhas cortantes, combinando fiscalização com ações educativas para alertar sobre os riscos.
Detalhes do projeto
- Linhas cortantes incluem aquelas com vidro moído, óxido de alumínio, pó de quartzo, silício ou qualquer material abrasivo capaz de causar ferimentos.
- Menores de 18 anos flagrados com tais materiais serão encaminhados ao Conselho Tutelar, que notificará os responsáveis em até 24 horas.
- A primeira infração resultará em advertência; reincidência pode gerar multa e participação em programa educativo.
Base legal
O projeto se alinha ao artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime o perigo à vida ou saúde de terceiros, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa, excetuando apenas casos envolvendo linhas cortantes em pipas.
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Fonte: cenariomt
