Conteúdo/ODOC – A Prefeitura de Cuiabá afirmou em nota publicada na manhã desta quarta-feira (3) que irá quitar de forma retroativa o adicional de insalubridade aos servidores da Saúde que tiveram o pagamento suspenso. A gestão municipal justifica que o benefício foi suspenso em março após rescisão do contrato em novembro pelo Gabinete de Intervenção do Estado com a empresa que realizava os cálculos.
A manifestação da Prefeitura veio após vereadores da capital ameaçarem mobilizar uma paralisação geral e os servidores anunciarem mobilização em frente ao Palácio Alencastro na tarde de hoje.
Na nota, o Executivo municipal afirma que se reuniu com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (tce) e que houve um consenso de que “seria impossível” a regularização dos pagamentos sem uma empresa especializada, restando como única solução “a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção”.
NOTA DA PREFEITURA
Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
Fonte: odocumento
