Nesta terça-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se com a Frente Parlamentar de Segurança Pública durante um almoço para discutir importantes temas legislativos. Em pauta, o Veto 46/21 à Lei de Segurança Nacional e o Projeto de Lei 709/23, que estabelece punições para invasões de propriedades rurais e públicas. Também foi discutida a suspensão de parcelas de crédito de custeio por dois anos (PL 1536/24) para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por recentes tragédias. A proposta está prevista para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
A reunião contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Outros parlamentares presentes incluíram os senadores Ireneu Orth (PP-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS) e Zequinha Marinho (PODE-PA).
“O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo 46/21 porque considera uma ação contrária ao interesse público,” afirmou o senador Flávio Bolsonaro. Ele ressaltou que o veto também prevê aumento de penas para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a perda de posto e patente. “Vamos trabalhar pela manutenção desse veto, pois a medida viola o princípio da proporcionalidade e representa uma tentativa de silenciar grupos conservadores,” destacou o senador.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, enfatizou a importância de manter o Veto 46/21. Segundo ele, a derrubada do veto pode dificultar o trabalho das polícias, facilitar invasões de terras e criar o crime de “fake news” com penas de até cinco anos. “Manter o veto é crucial para proteger a democracia, a livre expressão e o direito à manifestação,” declarou Lupion.
Pacote Anti-Invasão
O PL 709/23, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), visa impedir que invasores de propriedades rurais e prédios públicos recebam benefícios de programas sociais como o Bolsa Família ou ocupem cargos públicos. Lupion também destacou as emendas do deputado Evair de Mello (PP-ES) que ampliam a legislação sobre invasão de propriedades. “Precisamos mostrar que isso não ficará impune. Esses projetos melhoram a legislação e criam punições para invasores, e cabe ao Congresso dar esse recado,” afirmou.
Arroz Importado
Lupion criticou a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de suspender temporariamente o primeiro leilão para compra pública de arroz. Ele argumentou que a medida prejudica os produtores brasileiros, especialmente após o Mercosul ter aumentado o valor do arroz em 30% após o anúncio de compra pelo governo. “É uma medida equivocada. Se necessário, deveríamos esperar para avaliar o volume de importação e evitar prejuízos aos nossos produtores, como já ocorreu no passado com o leite e outras culturas,” concluiu o presidente da FPA.
Fonte: portaldoagronegocio
