O Governo do Paraná disponibilizará R$ 1 bilhão em créditos fiscais em 2025, por meio do programa Paraná Competitivo, para estimular o desenvolvimento econômico do Estado. O valor foi anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em novas resoluções que estabelecem limites e condições para a transferência de créditos de ICMS habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). A iniciativa visa incentivar investimentos industriais, infraestrutura e sustentabilidade.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que os incentivos fiscais beneficiarão empresas interessadas em se instalar ou expandir suas operações no Estado, promovendo o crescimento econômico. “O Programa Paraná Competitivo vai além de atrair empresas, pois também impulsiona o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a diversificação produtiva. Isso gera empregos, fortalece os municípios e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou Ortigara.
Distribuição dos recursos
Para 2025, serão destinados aproximadamente R$ 450 milhões em créditos tributários para empresas com projetos industriais e de expansão. Caso a demanda supere o montante previsto, cada empresa poderá receber inicialmente até R$ 20 milhões, com uma distribuição complementar baseada na proporção do investimento planejado. Os projetos aprovados permitirão a transferência de créditos para cobrir até 50% do valor de aquisições de bens realizadas no Paraná.
Outros R$ 250 milhões serão destinados a empresas que investirem em municípios com baixo Índice de Desempenho Municipal (IPDM), no eixo tributário do Programa Rota do Progresso, visando estimular o crescimento dessas regiões. Nessa modalidade, cada empresa terá um limite inicial de R$ 50 milhões, com distribuição adicional baseada no impacto dos investimentos. Os destinatários dos créditos poderão abater até 100% do saldo devedor de ICMS.
Outra resolução destinará R$ 300 milhões para incentivar investimentos de cooperativas e empresas do setor de produção integrada, além de projetos voltados à construção de usinas de energia renovável e silos de armazenagem de grãos. Para acessar os créditos, as empresas deverão comprovar investimentos e atender a critérios técnicos estabelecidos, com valores de transferência definidos conforme a capacidade das instalações e o montante dos investimentos homologados.
Sobre o Paraná Competitivo
O Programa Paraná Competitivo tem como objetivo atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, além de fortalecer a sustentabilidade econômica do Estado. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas solicitem incentivos fiscais de acordo com a legislação vigente, sem configuração de renúncia fiscal. A concessão dos benefícios leva em conta fatores como setor econômico, tipo de investimento, impactos sociais e econômicos, quantidade e qualidade dos empregos gerados, localização geográfica, sustentabilidade e grau de inovação da atividade.
Como participar
Empresas interessadas nos incentivos fiscais de transferência de créditos de ICMS habilitados no Siscred devem protocolar seus pedidos até 15 de maio de 2025, seguindo as diretrizes do Programa Paraná Competitivo. As solicitações serão analisadas pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos responsáveis pela avaliação técnica dos projetos.
Fonte: portaldoagronegocio
