A política econômica e fiscal de Mato Grosso teve um grande avanço nos últimos quatros anos. O Estado que tinha, em 2019, baixa credibilidade econômica e uma despesa maior do que a arrecadação hoje é referência em gestão fiscal devido às medidas adotadas desde o início da gestão. Esse bom desempenho permitiu a adoção de ações que beneficiassem toda a população, como os cortes e as reduções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao longo desses quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso reduziu e isentou os tributos em diversos setores produtivos e itens, em alguns casos de forma temporária, durante a pandemia de Covid-19, e, em outras situações, de forma definitiva.
O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, lembra que as medidas foram essenciais, principalmente durante a pandemia, para o cidadão e os empresários.
“Com as medidas, o Governo buscou não somente a redução da carga tributária, mas o fortalecimento da economia e das atividades econômicas, além do crescimento do emprego e da renda. São recursos que deixaram de entrar no caixa do Estado e ficaram com o cidadão e empresas em um momento de crise”.
Pimenta afirma, ainda, que a recuperação fiscal e econômica do Estado e a boa gestão das políticas públicas foi o que permitiu a implementação das medidas de redução e isenção de impostos. “Com a casa organizada e as contas em dia, gastando menos do que se arrecada, Mato Grosso conseguiu compartilhar com a população os resultados alcançados em forma de redução de ICMS”.
A redução no ICMS da energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis, por exemplo, contribuiu para o barateamento das contas, aliviando o orçamento de milhares de pessoas e também de empresas. Esse foi o maior corte de impostos proposto por um Governo Estadual, que desonerou R$ 1,2 bilhão de impostos anuais para toda a sociedade.
Outra ação inédita foi a redução da base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos, concedida em 2021. O setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares também foi beneficiado pelo Governo que reduziu o ICMS a 2% sobre a receita bruta no fornecimento ou na saída de alimentação e bebidas.
“Esses dois setores reclamavam de uma carga tributária muito acima da que era exigida pelo Simples Nacional, o que dificultava a concorrência entre empresas que comercializavam o mesmo tipo de produto. As medidas que foram adotadas garantiram isonomia concorrencial nesses segmentos econômicos”, afirma o secretário em exercício.
Outros itens essenciais à população e também beneficiados são os que compõem a cesta básica, como carne, leite, farinha de trigo, sardinha, óleo de soja, margarina, macarrão, bolachas, leite, café, sal de cozinha, açúcar, entre outros. Para esses produtos o Governo manteve o ICMS reduzido. Já o arroz, o feijão e a banana são itens que possuem isenção de imposto em Mato Grosso.
Durante a pandemia de Covid-19, o Governo também adotou uma série de medidas para auxiliar a população e as empresas mato-grossenses. Dentre elas está a isenção do ICMS da energia elétrica para mais de 147 mil famílias de baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. Além disso, cerca de 150 mil empresas inseridas no Simples Nacional foram beneficiadas com a prorrogação do pagamento do ICMS, o que permitiu aos pequenos empreendedores a manutenção de suas atividades.
Saúde
A área da saúde também recebeu benefícios, principalmente durante a pandemia de Covid-19, quando o Executivo isentou a cobrança ICMS sobre produtos destinados ao combate da propagação do coronavírus. A isenção alcançou operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na fabricação, bem como as prestações de serviços de transporte.
O Estado ainda concedeu isenção do ICMS e, em alguns casos, ampliou o rol de fármacos e medicamentos beneficiados. Eles são utilizados no tratamento de doenças como atrofia muscular espinal – AME, AIDS, câncer e outras morbidades.
Para os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social, a isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica foi prorrogada até 2024. O benefício é concedido por percentuais, publicados anualmente pela Sefaz. Em 2023, nove unidades de saúde de sete municípios terão direito ao benefício fiscal.
Agricultura familiar
Nesses quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso isentou, ainda, o ICMS na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. Em relação à agricultura familiar, a isenção do imposto abrange as saídas internas e foi concedida após autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). Já para as operações de entrada de mercadorias fornecidas por agroindústria familiar ou produtores da agricultura familiar ficou autorizado um crédito presumido de ICMS para o adquirente de tais produtos.
A medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em relação aos produtos adquiridos de fora do Estado. Além disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores.
Energia Solar
Mato Grosso também fomenta fortemente a produção de energia fotovoltaica (energia solar), tanto que, atualmente, o estado é um dos maiores geradores de energia solar do País. Esta posição deve-se, em grande parte, aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado que abrange desde a aquisição dos equipamentos, kits e placas solares, até a energia consumida da rede até o limite da energia injetada.
Tanto os equipamentos, quanto a energia são isentos de ICMS, nos limites aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fonte: GOV MT
Nos quatro anos de gestão do governador Mauro Mendes foram investidos R$ 180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O montante foi usado para aquisições, contratações, e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.
Com o aumento de recursos investidos, Mato Grosso avança na redução do desmatamento ilegal. No último ano, a queda foi de 13,8%, em comparação com o período de 2019/2020, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A redução está acima da média nacional, que é de 11%.
“Hoje o Estado está preparado para dar uma resposta rápida e impedir que o desmatamento ilegal aconteça. Com a política de tolerância zero com os crimes ambientais, e os esforços para a mitigação das emissões de gases do efeito estufa, hoje não existe vantagem para quem desmata ilegalmente. O crime não compensa em Mato Grosso”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Uma das medidas que transformou o combate ao crime ambiental em Mato Grosso foi a criação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), em 2020. Esta foi uma iniciativa inédita e exitosa, conta o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.
“Temos a certeza de que o trabalho integrado entre instituições representou um avanço nas ações de combate e prevenção aos crimes ambientais. Foi possível realizar operações e ações integradas, o compartilhamento de informações e a tomada de decisões estratégicas assertivas”, afirma.
Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Cedif integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores. Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ibama, ICMBio, Funai, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.
Também foi instituído o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT) que, anualmente, é elaborado com as metas e ações de combate aos crimes ambientais. Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
Multas e embargos
O Governo do Estado aplicou R$ 5,2 bilhões em multas entre 2019 e 2022. A maioria das autuações é por desmate ilegal, seguida por queimadas, descumprimento de embargo de área e exploração florestal ilegal.
Por meio da tecnologia e operações em campo, as equipes agem de forma estratégica, preventiva, e repressiva, interrompendo o crime ambiental no início, autuando e embargando áreas para cessar o dano.
Para a emissão dos alertas de desmatamento é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Foram atendidos, nestes quatro anos, quase 27 mil alertas de desmatamento.
Mato Grosso é destaque nacional pelo melhor desempenho no combate ao desmatamento ilegal entre os estados da Amazonia, conforme levantamento do MapBiomas, que apontou que o estado agiu em 62% da área que foi identificado algum alerta de desmate.
Por meio do monitoramento de imagens e alertas semanais, a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao desmatamento, que planeja as ações executadas pelas equipes de fiscalização de flora, conseguiu aumentar a produtividade e eficiência fazendo o direcionamento das ações.
“Conseguimos otimizar os recursos que temos, direcionando as ações realizadas pelas equipes de campo ou pela autuação remota. Com o monitoramento dos alertas semanais e das imagens conseguimos fazer o flagrante, paralisando os danos que estão acontecendo no momento. As equipes são direcionadas para áreas mais críticas”, explica a gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento na Sema, Graziele Gusmão.
Os alertas e monitoramento permitem a identificação dos municípios que mais desmatam e as operações são intensificadas nestas regiões. Quem desmata ilegalmente é multado, tem a área embargada e responde nas esferas administrativa, civil e criminal. Nos quatro anos de gestão, uma área total de 1,2 milhões de hectares foi embargada.
Máquinas, veículos e acessórios, flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local. A apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Foram apreendidos, entre 2019 e 2022, 908 tratores, caminhões e veículos, 578 ferramentas e acessórios, 318 motosserras e 121 armas de fogo.
O balanço integra dados da Sema-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (BEA) e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema (DUDs).
Fonte: GOV MT
Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Várzea Grande, ao longo dos quatro anos de gestão, somaram mais de R$ 1,1 bilhão em obras estruturantes e recursos aplicados na Saúde, Educação e ações sociais e culturais, resultando em mais benefícios para a população.
“Várzea Grande nunca recebeu tantos investimentos do Estado. Estamos fazendo uma reparação histórica com essa cidade tão importante para Mato Grosso e que precisa de apoio para se desenvolver. São investimentos em obras estruturantes, que estão melhorando o ir e vir, a saúde, a qualidade de vida e, principalmente, vão ajudar a resolver o problema da água”, observou o governador Mauro Mendes.
Os principais investimentos no município envolvem obras de infraestrutura para melhorar a mobilidade da população. Nesta gestão, o Governo investe R$ 468 milhões para a implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT, em inglês), que integra a região metropolitana com 29 quilômetros de linha de transporte. O Estado também destinou R$ 204 milhões para a conclusão de 21,5 quilômetros de asfalto no Rodoanel Contorno Norte.
Outra importante obra de mobilidade é a ponte que ligará o Parque do Lago ao Bairro Parque Atalaia, em Cuiabá. São, ao todo, 320 metros, que receberam investimento de R$ 40,4 milhões. O asfaltamento das vias de acesso à ponte também já está sendo executado. O investimento é de R$ 22 milhões.
Dentre outros investimentos da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está, ainda, a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Bairro Chapéu do Sol. O local tem capacidade de tratamento de 250 litros por segundo, e recebeu investimento de R$ 28,4 milhões do Governo do Estado.
“Várzea Grande recebeu diversos investimentos do Governo, dentre eles esse convênio para construção de uma ETA no Chapéu do Sol, que vai atender uma das principais demandas da cidade, que é a questão do abastecimento de água. Além disso, estamos recuperando o asfalto em vários bairros e lançando muitas obras nessa região”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira. Ao todo, a Pasta investiu R$ 904 milhões no município.
Saúde e educação
Mais de R$ 47 milhões foram empregados pela Secretaria de Saúde para garantir o melhor atendimento à população. Do total, cerca de R$ 40 milhões foram apenas para melhorias e ampliação da infraestrutura do Hospital Metropolitano, bem como para compra de equipamentos hospitalares, mobiliários e disponibilização de seis ambulâncias. Durante a pandemia da covid-19, o hospital recebeu 180 leitos novos, entre enfermarias e UTIs.
“As equipes da SES não mediram esforços para modernizar e ampliar a estrutura do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, em tempo recorde. Esse investimento possibilitou que tornássemos o Hospital Metropolitano a principal referência no tratamento da Covid-19 em Mato Grosso durante o auge da pandemia. Atualmente, a unidade voltou a atuar como referência para outras especialidades importantes, como as cirurgias bariátricas”, destacou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
O município de Várzea Grande também recebeu investimentos, via convênio, para a reestruturação e ampliação dos serviços de alta e média complexidade no Hospital e Pronto-Socorro. Também foi repassado, R$ 1,4 milhão para a realização de cirurgias eletivas, e R$ 350 mil para a realização de exames de alta complexidade.
Já na área da Educação foram investidos mais de R$ 87 milhões para reformas e manutenções nas escolas estaduais, novos mobiliários, climatização e modernização das unidades, por meio da entrega de aparelhos smart tvs e chromebooks. O Estado também promove a construção dos prédios das Escolas Estaduais Dunga Rodrigues, Ernandy Maurício Baracat de Arruda, e a implantação de uma nova escola no Residencial São Simão.
“O Governo do Estado tem investido em tecnologia e na infraestrutura das escolas. Colocamos internet em todas as salas de aula e estamos equipando nossas unidades com smart tvs e chromebooks, ou seja, estamos transformando nossas escolas para atender os estudantes do século 21, com tecnologia, material de qualidade e o nosso professor capacitado para trabalhar com todas essas ferramentas”, afirmou o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto.
Entre os investimentos da Seduc em Várzea Grande ainda estão o repasse de R$ 4,3 milhões para professores da rede estadual comprarem notebooks para as aulas online durante a pandemia da covid-19. Devido ao ensino remoto, o Estado também investiu R$ 1,5 milhão como ajuda de custo para a contratação de serviços de internet para os professores.
Ainda, está em construção no município o Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso. São, ao todo, R$ 17 milhões investidos na obra, dos quais R$ 5,8 milhões são recursos do Governo do Estado.
Ações sociais e culturais
O município de Várzea Grande também contou com apoio do Governo de Mato Grosso para ações sociais, e de cultura e lazer para os moradores ao longo dos últimos quatro anos.
Na área social foram mais de R$ 41 milhões empregados para garantir a segurança alimentar, sobretudo durante a pandemia da covid-19. Apenas por meio do programa Ser Família Emergencial, mais de 9 mil famílias foram assistidas com transferência de renda, enquanto o programa Ser Família Solidário distribuiu mais de 223 mil cestas básicas desde 2020.
“Esse programa foi um pedido que fiz para o Governo do Estado no período crítico da pandemia. A situação já estava insustentável, então pensei que conceder o auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade financeira ajudaria a amenizar os problemas. Conforme a lei de criação, neste mês de dezembro foi paga a última parcela do Ser Família Emergencial, e, a partir do início do próximo ano, o programa passa a ser denominado Ser Família, e os beneficiários serão submetidos a um processo de atualização juntos aos CRAS, respeitando os critérios do CADÚnico”, explicou a primeira-dama Virginia Mendes.
Várzea Grande também recebeu mais 32 mil cobertores e 2,8 mil filtros de barro, para garantir o acesso da população mais vulnerável à água filtrada.
Já as ações culturais e esportivas foram executadas diretamente pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) ou por meio de convênios. Dentre as realizações estão eventos como o 1º Festival Cultural de Várzea Grande, o 1º Festival de Cururu e Siriri de Várzea Grande, e a Supercopa Masculina de Vôlei 2021. Também foram investidos recursos por meio de diversos editais, como Pontos do Esporte, Cultura em Movimento, Audiovisual, e o MT Afluentes. Ao todo, foram R$ 6,5 milhões investidos no município.
Mais investimentos
Outra área prioritária do Governo foi a Segurança Pública, que investiu R$ 28,3 milhões em Várzea Grande, por meio da construção da nova penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, ampliação e reformas no Ciopaer, no 25º Batalhão da PM, e na Academia Costa Verde, além de compras de novos equipamentos e mobiliários para o Ciopaer e PM.
O Estado também investiu R$ 1 milhão para compra de uma nova viatura auto tanque e de um container para treinamento do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Várzea Grande.
Já por meio da agência de fomento Desenvolve MT, foram quase R$ 2 milhões de créditos liberados para micro, pequenos e médios empresários do municípios.
O Governo também investiu mais de R$ 24 milhões para regularização fundiária em Várzea Grande. O recurso foi empregado na contratação de uma empresa especializada para implantação e operação de um sistema informatizado de gestão de processos.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
