A medida foi tomada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. O inquérito civil é uma ferramenta de investigação do Ministério Público utilizada para reunir provas e informações sobre possíveis danos a interesses da sociedade, como o meio ambiente, antes de uma eventual ação na Justiça.
A decisão de investigar o caso surgiu após a análise de um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos projetos hidrelétricos no Rio Ariranha. Esse documento técnico apontou a necessidade de diversas recomendações que devem ser seguidas pelos responsáveis pelas obras.
Segundo trecho da decisão do Ministério Público Federal, o objetivo central do inquérito é “apurar eventuais irregularidades e/ou necessidade de adequações nos estudos de implantação de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas -PCHs no Rio Ariranha, localizado em Alto Araguaia/MT, cujo processo de licenciamento ambiental está em curso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT, sob nº 350662/2014”.
O MPF fundamenta a investigação no dever constitucional de defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O órgão ressalta que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, o que significa que todos os envolvidos que contribuírem para uma eventual degradação podem ser responsabilizados.
Nesse sentido, a portaria destaca que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
O processo de licenciamento das cinco PCHs continua tramitando na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). Com a abertura do inquérito, o MPF determinou que a instauração seja comunicada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão interno que supervisiona casos relacionados ao meio ambiente e patrimônio cultural.
Os próximos desdobramentos dependem do cumprimento de diligências internas e da resposta a ofícios já enviados pelo procurador responsável, que servirão para subsidiar a continuidade das investigações.
Fonte: Olhar Direto
