A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro declarou o domínio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (Apae) sobre o imóvel que utiliza como sede por mais de 40 anos, situado na Rua Major Gama, esquina com a Avenida XV de Novembro, região central da capital.
Em sentença proferida na última sexta-feira (12), a magistrada da 10ª Vara Cível da capital constatou a posse mansa e pacífica da entidade sobre a área de 5.775,47 m².
Herdeiros do proprietário original contestaram o pedido da associação alegando que a ocupação era irregular, o que foi rechaçado pela magistrada e por testemunhas no processo.
Sinii Savana verificou que é público e notório que a Apae realiza atividades sociais no local, voltadas às pessoas com deficiência, e que o início dos trabalhos remonta o ano de 1969, ou seja, há mais de 50 anos e, consequentemente, muito mais que o prazo de 15 anos exigido pela lei civil.
A magistrada ressaltou ainda que os herdeiros do real proprietário do imóvel se insurgiram somente em 2009, ou seja, mais de 20 anos dos óbitos dos pais, sem quaisquer notícias de oposição deles ou terceiros.
“A soma desses depoimentos com a prova documental demonstra uma posse que ultrapassa 50 anos, muito superior ao prazo de 15 anos exigido pela lei civil. O animus domini (intenção de ser dono) resta caracterizado pela destinação social dada ao imóvel. A APAE edificou no local sua sede própria, realizando melhorias e mantendo toda a estrutura necessária para o atendimento de pessoas com deficiência. Inexiste nos autos qualquer prova de que a posse tenha decorrido de contrato de aluguel ou comodato”, anotou a magistrada.
Desta forma, Sinii Saboia Ribeiro julgou procedente o pedido da associação para declarar seu domínio sobre o imóvel localizado na Rua Major Gama, nº 600, esquina com a Avenida XV de Novembro, Cuiabá, bem como condenou os herdeiros a arcarem com as custas processuais.
Fonte: Olhar Direto
