A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a ex-primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro, condenada a pagar R$ 1,2 milhão à produtora Tele Vídeo Produções LTDA, correspondente ao saldo remanescente de contrato de serviços de marketing eleitoral na campanha de 2022, quando ela se candidatou ao governo pelo Partido Verde, que também é cobrado na ação.
Em ordem proferida na última quinta-feira (14), a juíza acolheu em partes dos embargos de Márcia, apenas para atualizar as taxas de juros e correção monetária, bem como validou que ela requereu produção de provas, mas manteve o teor da sentença inicial que a manteve como parte condenada na ação.
“Quanto à alegada omissão sobre o ponto controvertido referente aos pagamentos parciais, verifica-se que a sentença enfrentou a questão ao consignar que a prova do pagamento incumbe ao devedor e que não houve demonstração de quitação do saldo remanescente de oitocentos mil reais”, nos termos da ordem.
O contrato foi celebrado em agosto de 2022 com objetivo de viabilizar a candidatura de Márcia nas eleições daquele ano. No pacto, foi acordado que a Tele Vídeo deveria receber R$ 1,15 milhão pelos serviços, a serem pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 575 mil com vencimento sem setembro de 2022, e a segunda no mesmo valor com vencimento no mesmo mês.
Márcia concordou com os termos e se comprometeu a realizar os pagamentos de forma pontual para garantir a continuidade da campanha. Contudo, até o ajuizamento da ação, em fevereiro de 2025, Pinheiro havia quitado apenas R$ 350 mil até o dia 21 de setembro de 2022, restando o saldo atualizado de R$ 1.122.928,18.
Examinando o caso, a juíza inicialmente em ordem de janeiro, rejeitou a tese de Márcia e a manteve como ré por entender que não houve uma liberação formal de sua obrigação contratual original, definindo que o processo deve focar agora na natureza da dívida e na verificação de eventuais pagamentos não contabilizados.
Fonte: Olhar Direto
