MP prorroga investigação de fraudes na Saúde de Cuiabá

O Ministério Público decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que investiga supostas fraudes na área da saúde pública de Cuiabá, em Mato Grosso. A apuração mira indícios de desvio de R$ 720 mil em pagamentos realizados sem licitação durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público e manteve em andamento o procedimento que deu origem à operação Oráculo, conduzida pela Polícia Judiciária Civil. Com a prorrogação, o prazo do inquérito foi estendido para permitir a conclusão das diligências ainda pendentes.

O julgamento ocorreu em plenário virtual, com sessão encerrada em 19 de novembro de 2025. O colegiado acolheu o pedido apresentado pelo relator do caso, o procurador Marcelo Ferra de Carvalho, que solicitou a dilação do prazo para aprofundamento das investigações.

De acordo com os autos, a apuração se concentra em dois processos de pagamento realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Os repasses, feitos sem procedimento licitatório, teriam como objetivo simular a contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação que, segundo a investigação, não foram efetivamente prestados.

O principal foco do inquérito é a empresa Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria, apontada como beneficiária direta dos valores. Mesmo sem comprovação da execução integral dos serviços contratados, a empresa teria recebido os pagamentos provenientes da saúde municipal.

Análises conduzidas pela delegacia especializada indicam que os pagamentos ocorreram em caráter indenizatório e de forma direcionada. Os procedimentos teriam sido instruídos com apenas um orçamento, sem concorrência entre empresas e sem a realização de licitação prévia.

Segundo os investigadores, esse formato de contratação retirou da administração pública a possibilidade de buscar a proposta mais vantajosa, justamente pela ausência de competição. As circunstâncias levantam suspeitas sobre a legalidade dos atos administrativos e a destinação final dos recursos.

Outro ponto analisado no inquérito envolve mudanças recentes no quadro empresarial. Em 2023, a empresa originalmente investigada alterou sua atividade econômica e passou a atuar como construtora, deixando o ramo de tecnologia da informação.

No mesmo ano, uma segunda empresa, que anteriormente comercializava lubrificantes, peças e acessórios para veículos, também modificou seu objeto social. Ela passou a atuar no setor de tecnologia da informação e adotou o mesmo nome empresarial utilizado pela companhia que recebeu os recursos da saúde de Cuiabá.

Para os investigadores, essas alterações societárias e de atividade econômica são elementos relevantes para a análise do caso e permanecem sob apuração. O Ministério Público avalia se as mudanças tiveram impacto na responsabilização dos envolvidos ou na rastreabilidade dos valores investigados.

Com a prorrogação do prazo, o inquérito segue em andamento para a coleta de novos documentos, oitivas e análises técnicas. As informações constam em publicação oficial do Ministério Público, que segue acompanhando os desdobramentos do caso.