Minas Gerais amplia dispensa de licenciamento ambiental para propriedades rurais até mil hectares: entenda as mudanças

Dispensa de licenciamento é ampliada para até mil hectares

Minas Gerais aprovou uma medida que representa um avanço significativo para o agronegócio sustentável no estado. A partir de agora, propriedades rurais com até mil hectares estão dispensadas da exigência de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e cultivo de culturas agrícolas perenes e semiperenes.

A decisão foi tomada durante a 203ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nesta quinta-feira (24/7). A nova norma altera a Deliberação Normativa N° 217 de 2017, que anteriormente estabelecia o limite de 200 hectares para a dispensa.

Apoio técnico e articulação entre governo e setor produtivo

A mudança foi resultado da atuação conjunta do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).

Segundo Ariel Chaves Santana Miranda, chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, a decisão foi embasada em estudos comparativos com legislações ambientais de outros estados brasileiros. “Concluímos que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade do produtor mineiro, sem prejudicar os instrumentos já existentes de controle ambiental”, destacou.

Benefício para pequenos e médios produtores sem impacto ambiental direto

A dispensa de licenciamento se aplica exclusivamente às propriedades que não realizem intervenções ambientais, como supressão de vegetação ou corte de árvores. Em casos que envolvam esse tipo de impacto, o produtor ainda deverá solicitar autorização junto aos órgãos ambientais competentes, seguindo os procedimentos já previstos.

A medida corrige uma antiga distorção na regularização ambiental de propriedades rurais, principalmente naquelas situadas no semiárido mineiro. Ao desburocratizar o processo, a expectativa é de facilitar o acesso ao crédito rural por meio de maior agilidade na documentação exigida pelas instituições financeiras.

Agilidade sem comprometer o controle ambiental

Ariel Miranda reforça que a nova regra preserva os mecanismos de controle ambiental. “Essa mudança trará mais celeridade aos processos e mais segurança para o produtor, sem deixar de garantir a proteção ambiental, pois qualquer ação que interfira no meio ambiente continuará submetida à autorização prévia”, explicou.

A decisão representa um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, favorecendo especialmente os pequenos e médios produtores mineiros.