O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), confirmou a adesão ao programa federal de subsídio ao óleo diesel, estabelecendo um auxílio de R$ 1,20 por litro do combustível importado.
A medida, estruturada após discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), terá uma duração inicial de 60 dias, estendendo-se até o final de maio. O custo estimado para o tesouro estadual é de R$ 100 milhões, montante que será partilhado em igual proporção entre a União e o Estado.
A iniciativa surge como uma resposta técnica para mitigar os impactos da volatilidade do mercado internacional de energia sobre setores estratégicos da economia, como o transporte de cargas e a cadeia de produção de alimentos.
Conforme os indicadores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as oscilações no preço do diesel possuem um reflexo direto e imediato nos custos logísticos, influenciando o índice de inflação de produtos básicos em regiões com forte dependência rodoviária.
Gestão fiscal e critérios técnicos
A Sefaz-MT ressaltou que a manutenção do subsídio é tratada como uma medida de caráter temporário e excepcional. Devido aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a viabilidade do programa está restrita ao bimestre inicial, uma vez que a extensão da política demandaria novas fontes de custeio ou a assunção integral dos valores pelo Governo Federal, dado o alcance nacional da demanda energética.
Para garantir a transparência e o equilíbrio das contas públicas, o Confaz solicitou o detalhamento de documentos técnicos que especifiquem o impacto fiscal exato em cada ente federativo, além dos critérios de distribuição do benefício e os prazos de implementação.
A análise técnica é considerada fundamental para evitar desajustes orçamentários, assegurando que a medida cumpra seu papel de estabilização econômica sem comprometer a sustentabilidade financeira do estado a longo prazo.
Fonte: cenariomt
