O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria interministerial, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa também envolve o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal, com o objetivo de fortalecer a integridade das competições esportivas no país.
A política estabelece diretrizes que abrangem regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, buscando garantir que os resultados esportivos sejam definidos exclusivamente pelo desempenho dos atletas. A medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a confiança da sociedade no esporte.
Segundo o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a política dá continuidade a um trabalho iniciado anteriormente. “Estamos fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, afirmou.
A implementação da PNPEMR será conduzida por meio de um Plano de Ação estruturado em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, além da repressão. A proposta prevê atuação conjunta entre órgãos públicos, entidades esportivas e operadores de apostas, com foco na construção de um ambiente mais seguro e confiável.
No campo da segurança pública, o secretário nacional Chico Lucas destacou a importância da integração entre os órgãos. “A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada para garantir que organizações criminosas sejam identificadas e responsabilizadas com rigor”, declarou.
Já no âmbito econômico, a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, ressaltou o papel da regulação. “A atuação está voltada à proteção do cidadão e da economia popular, com monitoramento contínuo e cooperação entre os órgãos para prevenir riscos”, explicou.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também enfatizou o avanço institucional. “A política representa um passo estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada para garantir investigações eficazes”, afirmou.
Além da repressão, a política dá destaque à prevenção, com ações de conscientização e capacitação voltadas a atletas, treinadores, árbitros e gestores esportivos. Estão previstas campanhas educativas, oferta de cursos e articulação com instituições de ensino para promover a cultura da ética e do jogo limpo desde a base.
Outro ponto relevante é o fortalecimento do monitoramento do mercado de apostas, com exigência de comunicação de operações suspeitas e adoção de mecanismos de integridade pelos operadores autorizados. A política também prevê proteção a denunciantes e medidas para resguardar atletas e profissionais contra coação e aliciamento.
A coordenação geral ficará a cargo do Ministério do Esporte, com apoio dos demais órgãos envolvidos. Um comitê gestor será responsável por acompanhar a implementação das ações, monitorar resultados e propor ajustes ao longo do processo.
Com a nova política, o governo busca consolidar um sistema mais robusto de prevenção e combate às fraudes esportivas, alinhado a práticas internacionais e à crescente complexidade do mercado de apostas.
Fonte: cenariomt
