Via @cnnbrasil | O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (4) que atribuir exclusivamente ao Judiciário a crise de confiança nas instituições brasileiras representa uma “miopia”. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, em meio ao debate sobre a fiscalização do mercado de capitais e os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo Gilmar Mendes, o cenário atual de descrédito institucional é mais amplo e está relacionado à dificuldade do Estado brasileiro em responder às demandas da população. Para o ministro, concentrar críticas apenas no STF ignora problemas estruturais presentes em diferentes áreas da administração pública.
“Temos um quadro de descrédito generalizado, agravado pelas dificuldades que o Estado brasileiro enfrenta para atender às demandas básicas dos cidadãos. Nesse contexto, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo é, no mínimo, uma leitura ingênua”, declarou.
O ministro também afirmou que episódios recentes, como o caso do Banco Master, ampliaram a desconfiança da sociedade em relação às instituições e reforçaram o debate sobre mecanismos de fiscalização e transparência no sistema financeiro.
Reforma estatal
Durante a audiência, Gilmar Mendes defendeu a construção de um amplo processo de reforma institucional, sugerindo a criação de um “novo pacto republicano” voltado ao aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
Na avaliação do ministro, o país precisa avançar em diferentes áreas para fortalecer a credibilidade das instituições e aprimorar o funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Entre os pontos citados por ele estão a racionalização das emendas parlamentares, mudanças no sistema eleitoral proporcional, revisão das competências das CPIs, fortalecimento da soberania digital e aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos.
“É necessário avançar na racionalização das emendas parlamentares, no aperfeiçoamento do sistema eleitoral, especialmente do modelo proporcional, na disciplina dos poderes das CPIs, na tutela da soberania digital, no aperfeiçoamento do sistema de freios e contrapesos, da transparência e da fiscalização do exercício dos poderes”, afirmou.
A audiência pública foi realizada no contexto de uma ação que discute regras de financiamento e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. O processo questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, que alteraram a forma de cálculo da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia.
A ação foi proposta pelo Partido Novo, que sustenta que os valores arrecadados pela CVM seriam desproporcionais em relação aos custos efetivos da atividade regulatória. Segundo o partido, parte dos recursos estaria sendo direcionada indevidamente ao Tesouro Nacional.
Ao abrir o debate, Flávio Dino destacou que casos recentes revelam o aumento da complexidade da fiscalização no mercado financeiro brasileiro.
“O caso do Banco Master […] ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, afirmou o ministro.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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