O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (27) para fazer um apelo urgente aos pescadores artesanais do estado.
O parlamentar convocou a categoria a realizar o cadastramento no Repesca, programa governamental criado para garantir socorro financeiro aos profissionais diretamente impactados pelas restrições da Lei do Transporte Zero.
A mobilização ganhou força após uma audiência pública na ALMT liderada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta. Sensível às pressões e demandas das comunidades ribeirinhas, o chefe do Executivo autorizou a reabertura do sistema de cadastros e validou a ampliação do prazo de concessão do auxílio financeiro por mais dois anos, totalizando cinco anos de benefício contínuo.
Fake news sobre aposentadoria esvaziou o início do programa
O principal entrave para a universalização do benefício, segundo apontou Avallone, não é burocrático, mas informacional. O deputado manifestou profunda preocupação com a persistência de campanhas de desinformação orquestradas dentro das colônias de pescadores. O boato mais nocivo sustenta que o trabalhador que aceitar o auxílio pecuniário do Repesca perderá automaticamente o direito à aposentadoria especial de segurado especial do INSS no futuro.
O parlamentar tratou de desmentir a tese de forma categórica, respaldando-se na segurança jurídica da corte máxima do país:
“Essa tese absurda de perda de direitos previdenciários já foi totalmente sepultada e afastada por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, grupos mal-intencionados continuam espalhando medo para gerar insegurança jurídica entre os pais e mães de família que vivem da pesca”, alertou Avallone.
O impacto da desinformação foi nítido no lançamento do programa, quando o estado registrou a adesão pífia de apenas 19 pescadores em todo o território mato-grossense devido ao receio imposto pelas notícias falsas.
Prejuízo passa de R$ 20 mil por pescador em Barão de Melgaço
Para ilustrar o tamanho do prejuízo econômico gerado pelas fake news, Carlos Avallone utilizou como exemplo o município de Barão de Melgaço, um dos maiores polos da pesca artesanal da Baixada Cuiabana:
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Adesão Atual: Após intensas caravanas de orientação técnica e diálogo com as colônias locais, o município saltou de um índice crítico para os atuais mais de 2.170 pescadores participantes;
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Perda Individual: O trabalhador que se deixou levar pelos boatos e ficou de fora das etapas anteriores do programa perdeu o equivalente a mais de R$ 20 mil em benefícios diretos acumulados;
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Prejuízo no Comércio: A abstenção forçada pelos boatos provocou um apagão financeiro superior a R$ 2 milhões que deixaram de circular no comércio varejista, mercados e farmácias de Barão de Melgaço.
Para o deputado, o objetivo oculto dos propagadores dessas mentiras seria inflamar a categoria para tentar esvaziar a legitimidade e enfraquecer a legislação de proteção ambiental que atualmente encontra-se judicializada.
Fomento ao turismo e criação de comissão técnica
Apesar dos embates políticos, Avallone defendeu que a nova política de restrição ao transporte de pescado já começa a emitir sinais biológicos e econômicos robustos nos rios de Mato Grosso. Ele citou relatórios que apontam o repovoamento e o aumento expressivo dos estoques pesqueiros nativos, fator que acabou desencadeando um boom de agendamentos e geração de empregos na cadeia do turismo de pesca esportiva (pesque e solte).
Como encaminhamento prático da sessão, foi anunciada a criação de uma comissão mista permanente. O grupo de trabalho vai reunir deputados estaduais, secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), além de lideranças do trade turístico, com a missão de desenhar novas políticas de qualificação profissional e linhas de crédito para reconversão econômica dos pescadores que desejarem migrar para o setor de serviços do turismo.
Fonte: cenariomt
