A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (15.07), o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e veta, em estabelecimentos públicos e privados, o uso de bloqueadores da puberdade, hormonioterapia cruzada e cirurgias de redesignação sexual para crianças e adolescentes.
O texto define como proibidas a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas para alterar o sexo biológico e outras intervenções médicas que modifiquem características sexuais com base na identidade de gênero. A única exceção é para tratamentos relacionados a disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, devidamente diagnosticados por médico, sem relação com mudança de sexo por identidade de gênero.
Segundo Ranalli, a iniciativa busca proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos, normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para ele, a medida alinha-se a resoluções que restringem procedimentos de transição a maiores de idade no SUS.
Especialistas, organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ e a comunidade acompanharão a implementação da lei, que pode enfrentar questionamentos jurídicos sobre competência municipal e direitos fundamentais. Após a sanção, caberá à prefeitura regulamentar a norma e aos Conselhos de Medicina e órgãos de fiscalização garantir o cumprimento, sendo possível que ações judiciais suspendam ou modifiquem sua aplicação. Mais informações sobre a região podem ser conferidas em Mato Grosso.
Fonte: cenariomt
