Atenção: Mudanças Tributárias em 2026 em Lucas do Rio Verde

O ano de 2026 marca um novo capítulo na legislação tributária brasileira e traz mudanças significativas que já começam a impactar contribuintes e empresários em Mato Grosso. As alterações envolvem tanto o Imposto de Renda da pessoa física, com a ampliação da faixa de isenção, quanto o início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

De acordo com a contadora e delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Lucas do Rio Verde, Dayany Philippsen, as novidades exigem atenção redobrada e planejamento antecipado. “Virou o calendário e surgem muitas dúvidas, principalmente em relação ao Imposto de Renda. O aumento do salário mínimo impacta diretamente nessa conta, e 2026 já começa com regras novas”, explica.

Entre os principais pontos está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 5 mil mensais, válida a partir de janeiro. A medida beneficia milhões de brasileiros, mas gera questionamentos sobre outras categorias, como os microempreendedores individuais.

Segundo Dayany, a Receita Federal esclareceu que não haverá somatório automático da renda do MEI com o salário CLT para fins de tributação. “O contribuinte pode atuar de forma híbrida, como CLT e MEI, mantendo o limite mensal do microempreendedor e sem perda da isenção do salário”, afirma.

Outro destaque é a tributação da distribuição de lucros, instituída pela Lei nº 15.270/2025. A partir de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil ao ano passam a ser tributados em 10%, incidindo sobre a pessoa física do sócio, e não sobre a empresa. “Existe a impressão de que é mais um imposto para o empresário, mas quem paga é o sócio. A empresa apenas faz a retenção”, esclarece a contadora.

No campo da Reforma Tributária, a transição começa oficialmente em 2026, com impactos diretos principalmente para quem atua no mercado imobiliário e na construção civil. Pessoas físicas que possuem mais de 13 imóveis alugados ou rendimentos acima de R$ 240 mil por ano poderão ser enquadradas na tributação pelo IVA. Já quem constrói e vende imóveis com habitualidade também será alcançado pelas novas regras. “São mudanças profundas e o contribuinte precisa estar informado desde já”, reforça Daiane.

A especialista também chama atenção para o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o uso do PIX. “Desde 2003, com a E-Financeira, bancos e administradoras de cartão informam movimentações acima de determinados valores. Não existe mais a ideia de ‘passar despercebido’ para a Receita”, alerta. A reforma, segundo ela, busca reduzir a sonegação e ampliar o controle, inclusive com mecanismos como o cashback de impostos, voltado a famílias de baixa renda.

Apesar do cenário desafiador, a delegada do CRC avalia que, a longo prazo, a Reforma Tributária tende a simplificar o sistema. “Hoje lidamos com 27 legislações estaduais e mais de 5.500 municipais. A reforma propõe uma legislação única. Isso simplifica, mas, no curto prazo, aumenta muito o trabalho e a necessidade de estudo”, pontua.

Diante de tantas mudanças, o principal conselho é claro: planejamento. “O empresário precisa sentar com seu contador antes de tomar decisões, simular cenários e entender os custos futuros. Depois que a operação é feita, não tem como voltar atrás”, conclui Dayany Philippsen.