A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou a tramitação de um pacote robusto contendo seis propostas legislativas desenhadas para atualizar o Código Ambiental do Estado e criar salvaguardas jurídicas diante da crise climática.
O conjunto de projetos de lei, protocolado estrategicamente durante as ações da Semana do Meio Ambiente, mexe em regras que vão desde o rito de concessão de licenças para grandes obras até a proibição do uso de rodovias ecológicas como corredores logísticos de escoamento de safra.
A meta dos textos é adequar a Política Estadual do Meio Ambiente aos biomas locais — Cerrado, Pantanal e Amazônia —, blindando o território contra os efeitos de secas severas, incêndios florestais e o avanço desordenado de infraestruturas de alto impacto.
Uma das matérias de maior impacto político altera as regras da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para a liberação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, hidrovias e complexos agroindustriais. O projeto institui a obrigatoriedade de audiências públicas descentralizadas nos municípios afetados.
O texto traz exigências inéditas para garantir o direito de voz a populações historicamente vulneráveis:
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Acessibilidade Geográfica: As reuniões consultivas deverão ocorrer em locais de fácil acesso físico para os moradores diretamente impactados;
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Sessões Múltiplas: Fica autorizada a realização de mais de um encontro caso a área de impacto ambiental abranja diferentes territórios;
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Canais Específicos: Criação de protocolos de consulta prévia voltados a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pantaneiros.
Fim do tráfego pesado em Estradas-Parque e barreira sanitária
Para conter a degradação de rotas cênicas e turísticas, o pacote legislativo veda a utilização das chamadas estradas-parque como atalhos para frotas de transporte logístico pesado e intensivo (como bitrens de grãos ou carretas de minério). A proposta determina que essas vias recebam exclusivamente projetos de baixo impacto, priorizando a observação de aves, a pesquisa científica, a instalação de mirantes e a capacitação de guias de turismo locais.
No campo da biodiversidade, o pacote cria um programa de vacinação obrigatória e assistida de animais domésticos (cães e gatos) em propriedades rurais vizinhas a Unidades de Conservação e terras indígenas. A medida funciona como um cinturão sanitário, reduzindo o contágio de zoonoses urbanas para felinos, canídeos e primatas da fauna silvestre nativa.
Paralelamente, outra proposta cria a Rede de Resgate Emergencial de Fauna, obrigando o Estado a manter equipes permanentes, clínicas veterinárias de campanha e centros de reabilitação preparados para atuar de forma imediata no salvamento de animais vítimas de queimadas ou desidratação em períodos de estiagem extrema.
Educação nas escolas e Audiência Pública em 25 de junho
Na base educacional, as medidas determinam a inclusão da disciplina de Educação Ambiental de forma contínua e transversal na grade curricular de todas as escolas da rede estadual de ensino. O conteúdo programático deverá abordar, de forma prática, o combate a incêndios criminosos, o manejo de resíduos sólidos urbanos e a conservação das bacias hidrográficas mato-grossenses.
Para debater o teor de todas as alterações sugeridas e coletar emendas de entidades do agronegócio, ONGs ambientais e cientistas, a comissão parlamentar agendou uma audiência pública geral para o dia 25 de junho de 2026, às 9h, no Plenário Deputado René Barbour, na sede da Assembleia Legislativa em Cuiabá.
Fonte: cenariomt
