A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 59 projetos durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (4 de novembro). Entre as propostas analisadas estão medidas relacionadas ao orçamento estadual de 2027, à habitação popular, à alimentação escolar e ao atendimento de pessoas com deficiência.
Uma das principais matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 692/2026, correspondente à Mensagem nº 90/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta recebeu aprovação em redação final e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Orçamento de 2027 depende de participação popular
Durante a discussão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, manifestou preocupação com a baixa participação da população nas audiências públicas sobre o orçamento estadual.
O parlamentar destacou que a sociedade precisa acompanhar a definição das prioridades do governo e participar das discussões sobre a aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, essa contribuição pode ocorrer tanto presencialmente quanto pelos canais virtuais.
Max Russi também ressaltou o papel da imprensa na fiscalização e no acompanhamento das decisões do Legislativo. Para o presidente, a participação popular permite identificar demandas e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.
Merenda escolar poderá incluir carne suína
Outra proposta aprovada em redação final foi o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva. O texto prevê a inclusão da carne suína na alimentação oferecida aos estudantes da rede pública de ensino.
A medida trata da composição do cardápio da merenda escolar e amplia as possibilidades de alimentos que poderão ser servidos nas unidades públicas de ensino.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, uma proposta que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Durante a análise, os parlamentares acolheram uma emenda para assegurar que os recursos estaduais sejam aplicados em ações e programas de habitação de interesse social.
O deputado Valdir Barranco defendeu a medida e afirmou que os investimentos em moradia atendem principalmente famílias que enfrentam maiores dificuldades para conquistar uma residência.
Projeto facilita repasses às Apaes
Também recebeu aprovação em segunda votação o projeto de lei do deputado Gilberto Cattani que altera as regras para facilitar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
A proposta contempla ainda outras organizações que prestam atendimento a pessoas com deficiência. O objetivo é simplificar os procedimentos para que essas entidades possam receber recursos indicados pelos parlamentares.
Ao comentar a aprovação, Cattani destacou que a mudança busca facilitar o envio de emendas às Apaes que atuam no estado.
O deputado Valmir Moretto também manifestou apoio à iniciativa. Ele relatou dificuldades enfrentadas para viabilizar a entrega de ônibus às unidades da associação e destacou o trabalho voluntário desenvolvido pelas entidades.
Principais propostas aprovadas
Entre as matérias mencionadas pela Assembleia Legislativa durante as duas sessões ordinárias estão:
- Orçamento estadual: diretrizes para elaboração da LOA de 2027.
- Merenda escolar: inclusão de carne suína no cardápio das escolas públicas.
- Habitação social: autorização para operação de crédito com garantia da União e previsão de aplicação de recursos em programas habitacionais.
- Apaes: simplificação da destinação de emendas parlamentares às associações e a outras entidades que atendem pessoas com deficiência.
Ao todo, as duas sessões resultaram na aprovação de 59 projetos. As matérias abrangem diferentes áreas da administração pública e incluem propostas voltadas ao planejamento financeiro, à educação e ao atendimento de famílias e pessoas com deficiência.
Fonte: cenariomt
