Agronegócio

Plano Safra veta recurso para 7% das propriedades rurais: entenda a nova medida

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Uma nova resolu√ß√£o do Banco Central est√° restringindo o acesso ao cr√©dito do Plano Safra para cerca de 65 mil propriedades rurais, o que representa 7% do total de im√≥veis rurais. Essas restri√ß√Ķes s√£o baseadas em normas socioambientais estabelecidas pelo governo.

De acordo com um levantamento realizado pela consultoria Terra Analytics, essas propriedades est√£o desenquadradas em rela√ß√£o √†s diretrizes do Banco Central, o que as impede de acessar os recursos do Plano Safra deste . As restri√ß√Ķes s√£o parte de uma pol√≠tica governamental destinada a reduzir os desmatamentos ilegais, principalmente na Amaz√īnia.

As novas regras do crédito agrícola estabelecem que fazendas com sobreposição de áreas em reservas indígenas, quilombos, assentamentos, áreas de conservação ou florestas não poderão mais receber crédito do Plano Safra. Além disso, propriedades sem registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou com pendências no também estão vetadas.

Segundo Richard Torsiano, CEO da Terra Analytics, a taxa de restrição é mais alta em grandes propriedades. Entre os imóveis menores, com até 4 módulos fiscais, cerca de 87,9% estão aptos ao crédito, enquanto nas propriedades maiores, esse índice cai para 75%.

Recentemente, em um debate promovido pela Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara dos Deputados, representantes dos produtores agr√≠colas expressaram preocupa√ß√£o com as pend√™ncias junto ao Ibama, algumas das quais sem resposta h√° mais de dois anos.

Quem N√£o Pode Receber:

  • Im√≥veis sem inscri√ß√£o ou com inscri√ß√£o cancelada ou suspensa no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  • Empreendimentos total ou parcialmente situados em Unidade de Conserva√ß√£o, exceto se estiver de acordo com o plano de manejo da unidade.
  • Restri√ß√£o tamb√©m se aplica a im√≥veis em terras ind√≠genas ou quilombolas, exceto se os propriet√°rios fizerem parte da comunidade.
  • Im√≥veis com do Cadastro de Autua√ß√Ķes Ambientais e Embargos do Ibama.
  • Empreendimentos localizados total ou parcialmente em Floresta P√ļblica N√£o Destinada, ressalvados os im√≥veis de at√© 4 m√≥dulos rurais, com t√≠tulo, em vias de regula√ß√£o fundi√°ria pelo Incra.

Fonte: portaldoagronegocio

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