Na segunda-feira (5), a confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente no Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação, que discutirá a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como a lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a lei, a Comissão tem como objetivo avaliar e buscar uma solução para os conflitos fundiários relacionados à legislação, que define que as novas terras indígenas devem ser demarcadas apenas para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, participou ativamente dos debates. Ele ressaltou que a comissão representa uma chance de ouvir todas as partes envolvidas e avançar em direção à pacificação dos conflitos fundiários no país. “Nossa intenção permanece a mesma: garantir o cumprimento da Lei 14.701 e o respeito à temporalidade das áreas invadidas. Esperamos que esse processo conduza a uma resolução justa e pacífica para as questões no campo”, afirmou Bertoni.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, destacou a importância da defesa da constitucionalidade da lei e da prerrogativa do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. “Valorizamos a iniciativa do STF em buscar um diálogo e acreditamos que a comissão será uma oportunidade para identificar consensos, dissensos e buscar soluções que respeitem os direitos de propriedade dos produtores de alimentos. Estamos comprometidos em contribuir para um debate construtivo”, acrescentou Ferraz.
Além dos representantes da CNA, o encontro contou com a presença de parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também participaram, defendendo a implementação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Os trabalhos da Comissão Especial de Conciliação devem ser concluídos até dezembro, com a expectativa de que se alcance uma solução equilibrada para as questões fundiárias em discussão.
Fonte: portaldoagronegocio
