O Projeto de Lei n. 658, de 2021, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), que classifica e regulamenta o tratamento e a produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm, recebeu mais um parecer favorável e, agora, depende apenas da apreciação do Senado para ser aprovado. Nesta quarta-feira (7), o PL passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados com 32 votos favoráveis contra 10. Por ter caráter conclusivo, segue para o Senado.
Caso vire lei, na prática, o projeto traz muitos benefícios para os produtores rurais e para o meio ambiente, afirma Juan Acosta, Diretor da SoluBio — empresa que atua na produção de bioinsumos nas fazendas. “O manejo biológico on farm é uma estratégia capaz de reduzir em até 70% os custos da produção, mantendo totalmente sua eficiência. Além disso, é uma técnica sustentável, pois auxilia no sequestro de carbono pelo solo e, consequentemente, na agricultura regenerativa e na resiliência climática. Portanto, a legalização da produção de insumos biológicos on farm trará mais segurança jurídica para os produtores rurais que quiserem fazer parte desse ecossistema que tanto contribui para a agricultura do nosso país”, destaca.
O Projeto de Lei também dispõe sobre o registro dos bioinsumos comerciais, isto é, prontos para uso, deixando-o mais simplificado, além de dispensar o registro das produções feitas on farm para uso próprio.
Ainda de acordo com o especialista, “o diferencial deste projeto é justamente separar a produção dos bioinsumos nas fazendas — atividade simples, desde que atendidos os critérios de qualidade e segurança — para uma fabricação industrial com fins comerciais. Neste caso, as fábricas ainda vão precisar se registrar no Ministério da Agricultura, enquanto os produtores poderão fazer sua própria produção através de um cadastro menos burocrático”.
O licenciamento ambiental para que os laboratórios, ou biofábricas, sejam instalados nas fazendas também não será necessário caso o projeto seja aprovado pelo Senado. “Com isso, há uma ampliação das possibilidades de produção on farm em cooperativas, consórcios rurais, condomínios agrícolas, associações e congêneres, por exemplo, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores”, finaliza Juan Acosta.
Fonte: portaldoagronegocio
