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Empréstimo de R$ 1,5 Bilhão: Assembleia Legislativa de MT aprova financiamento com a Caixa para investimentos no Governo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessões ordinárias realizadas na quarta-feira (11), a autorização para que o Governo do Estado contrate um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A operação terá garantia da União.

Ao todo, os deputados estaduais aprovaram 43 projetos durante as sessões. No caso da operação de crédito, os parlamentares também acolheram uma emenda que determina a aplicação de recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social.

Durante a discussão, o deputado Wilson Santos (PSD) ressaltou a importância de acompanhar a utilização dos valores e cobrar que os investimentos atendam à população que mais precisa.

O parlamentar lembrou que a fiscalização dos recursos públicos é uma das atribuições constitucionais dos deputados. Ele também citou o trabalho da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, órgão permanente responsável por acompanhar a execução do orçamento estadual.

Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa

Além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, a pauta da ALMT incluiu propostas relacionadas à igualdade de gênero, educação e desenvolvimento tecnológico.

Entre elas está o projeto que cria o Selo Estadual Empresa Amiga das Mulheres, de autoria do deputado Valdir Barranco, com coautoria dos deputados Paulo Araújo e Fábio Tardin.

A iniciativa busca reconhecer empresas e instituições que adotem medidas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres. Entre os critérios estão:

  • Prevenção à violência e ao assédio;
  • Promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho;
  • Valorização do protagonismo feminino;
  • Apoio à parentalidade;
  • Inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Outra proposta aprovada em redação final reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia. O projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Licença para servidoras e educação quilombola

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, uma proposta do deputado Elizeu Nascimento (NOVO) que prevê licença de até três dias consecutivos por mês para mulheres que trabalham na administração pública direta e indireta.

Na mesma etapa de votação, recebeu aprovação o projeto apresentado pelo deputado Edcley Coelho (PSB), que estabelece diretrizes para a gestão da educação escolar quilombola na rede estadual de ensino.

A proposta prevê critérios de preferência e valorização das comunidades tradicionais, com orientações específicas para a organização dessa modalidade educacional.

Audiência pública vai discutir faixas de domínio de rodovias

Durante a sessão, o deputado Valmir Moretto também anunciou uma audiência pública marcada para 3 de dezembro de 2026. O encontro será promovido pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes.

O debate abordará questões relacionadas à remoção e adequação de cercas, utilização de cascalheiras, limites e titularidade de áreas, além das faixas de domínio das rodovias.

A autorização para o empréstimo de R$ 1,5 bilhão e as demais propostas aprovadas integram a pauta legislativa discutida pelos parlamentares em 11 de novembro. A destinação dos recursos da operação de crédito deverá ser acompanhada pelos mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo.

Fonte: cenariomt

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