O Governo de Mato Grosso nomeou mais cinco psicólogos aprovados no concurso do sistema penitenciário de 2016 para cumprir uma decisão judicial. O Ato nº 2.186/2026 foi assinado em 9 de outubro e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13), quase dez anos após a abertura do certame.
A convocação contempla Moacir Agulho Junior, Ana Clara Martins Citon, Antônio Marcos Lima Vieira, Gabriela Timóteo de Oliveira e Suelen Cristina Quilice, classificados entre a 51ª e a 55ª posições na classificação geral para o cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, perfil psicólogo.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) será responsável por distribuir os profissionais entre Nortelândia, Nova Xavantina, Colíder, Arenápolis e Cuiabá. A lotação de cada nomeado ainda será oficializada em uma portaria, conforme a ordem de classificação.
O ato informa que as nomeações atendem a uma decisão proferida em ação civil pública que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O documento, no entanto, não especifica o conteúdo da determinação judicial.
Concurso foi aberto em 2016
O processo seletivo teve início com o Edital nº 01/2016, publicado em 25 de novembro daquele ano pela então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A seleção previa cadastro de reserva para agentes penitenciários e profissionais de nível superior da carreira do sistema penitenciário.
O resultado final foi homologado em 21 de fevereiro de 2018. Posteriormente, em 28 de setembro de 2021, um edital de retificação alterou o prazo de validade do concurso.
A mesma edição do Diário Oficial também tornou sem efeito 25 nomeações realizadas em junho de 2026. Os Atos nº 2.184 e 2.185/2026 atingiram candidatos que não compareceram para tomar posse dentro do prazo legal.
Entre as nomeações anuladas estavam 13 psicólogos, oito assistentes sociais e quatro enfermeiros. No grupo de psicólogos, havia profissionais destinados a Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Porto Alegre do Norte e Várzea Grande.
As anulações têm como fundamento o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, previsto na Lei Complementar nº 4/1990, e uma instrução normativa de 2023. Os atos estão vinculados ao mesmo processo administrativo da Sejus, que também cita outro procedimento aberto neste ano para tratar das novas nomeações.
Os cinco psicólogos convocados deverão tomar posse dentro do prazo estabelecido pela legislação estadual. Caso não cumpram a exigência, as nomeações poderão ser anuladas, como ocorreu com os 25 candidatos chamados em junho.
Fonte: cenariomt
