O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a ampliação do expediente e a instauração de regime de plantão aos finais de semana e feriados para suprir a demanda operacional das Eleições Gerais de 2026. As diretrizes estão formalizadas na Portaria nº 358/2026, assinada pela presidente da corte, desembargadora Serly Marcondes Alves, com vigência estipulada de 15 de agosto até 18 de dezembro.
Conforme estabelece o ato normativo, o expediente presencial e o atendimento ao público externo durante os dias úteis passam a ocorrer das 7h30 às 14h30. Já nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento se dará das 14h às 18h, sendo que o serviço digital por meio do Balcão Virtual acompanhará rigorosamente os mesmos intervalos do atendimento físico.
Calendário especial e horários de votação
Para o período do primeiro turno, o cronograma fixado pelo TRE-MT prevê atendimento das 8h às 14h no dia 3 de outubro, das 6h às 19h no dia 4 de outubro (data da votação) e das 14h às 17h no dia posterior (5 de outubro). Em caso de eventual segundo turno, a mesma estrutura de horários será repetida nos dias 24, 25 e 26 de outubro.
A jornada regular dos servidores públicos da Justiça Eleitoral foi ajustada para sete horas diárias e 35 horas semanais nos dias úteis ao longo da vigência da portaria. Como exceção, nos dias imediatamente subsequentes aos pleitos (5 de outubro e, se houver segundo turno, 26 de outubro), a jornada de trabalho será reduzida para três horas.
Regras para serviço extraordinário e suspensão do teletrabalho
A portaria disciplina que a realização de serviço extraordinário dependerá de prévia autorização e justificativa fundamentada, devendo o pedido ser submetido ao diretor-geral via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O limite máximo de horas extras nos dias úteis será de duas horas diárias, enquanto nos plantões de fins de semana e feriados o teto será de quatro horas. Toda atividade extraordinária deverá ser cumprida estritamente de forma presencial.
Em decorrência do período eleitoral, o regime de trabalho híbrido na Secretaria do Tribunal fica integralmente suspenso até 18 de dezembro. A norma também viabiliza a criação de forças-tarefas de atendimento. Por fim, o texto determinou a transferência excepcional do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, que seria comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026.
Fonte: cenariomt
