MPMT oferece curso em Mato Grosso sobre julgamento com foco em gênero e direitos humanos

Em Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) deu início, nesta quarta-feira (12), ao primeiro módulo do curso de extensão “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Ministério Público”.

O encontro reúne membros e servidores da instituição para aprofundar debates sobre a garantia dos direitos humanos, a equidade de gênero e o combate a discriminações estruturais no âmbito jurídico.

A formação é realizada pelo Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Aprimoramento da Justiça e papel constitucional

A abertura da atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira (coordenadora adjunta do CAO VD) e pelo promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro (coordenador do Ceaf).

A promotora de Justiça Ana Carolina frisou que a perspectiva de gênero no Direito não constitui privilégio, mas sim um vetor de precisão técnica e humanização das decisões:

“A perspectiva de gênero não representa um privilégio ou uma ruptura com a imparcialidade. Ao contrário, constitui um instrumento de aperfeiçoamento da justiça, permitindo identificar vulnerabilidades históricas e assegurar que a aplicação do direito ocorra de forma mais efetiva, humana e compatível com os princípios constitucionais”, afirmou.

Já o promotor Caio Márcio Loureiro apontou a importância do aperfeiçoamento permanente para cumprir as diretrizes fundamentais da Carta Magna:

“O Ministério Público, nesse contexto, precisa ser o protagonista e entregar a promessa que a Constituição Federal fez a toda a nação brasileira. Essa legitimidade constitucional do Ministério Público passa, especialmente na atualidade, pela perspectiva de gênero”, destacou.

Ação estratégica e enfrentamento às causas estruturais

A palestra magna do módulo inicial foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Eduardo Augusto Salomão Cambi, com o tema “O Papel do Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos: Atuação Extrajudicial e Judicial”.

O palestrante ressaltou que a busca pela igualdade exige superar a “neutralidade abstrata” que muitas vezes mascara realidades de opressão e vulnerabilidade:

• Atuação preventiva e resolutiva: Defesa do uso de procedimentos extrajudiciais para solucionar as causas das lesões aos direitos humanos, evitando o acúmulo de demandas repetitivas.

• Transversalidade dos Direitos Humanos: Aplicação dos conceitos protetivos constitucionais e internacionais em todos os ramos do Direito.

• Prevenção da revitimização: Mecanismos didáticos e institucionais para proteger vítimas de violência de gênero durante o andamento de processos jurídicos.

Próximos passos da formação

A capacitação terá o seu segundo e último módulo realizado no dia 24 de agosto, quando o desembargador Eduardo Cambi voltará a palestrar sobre o tema “O Protocolo de Julgamento e sua Repercussão na Atuação do Ministério Público”, abordando a aplicação prática do protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).