Em Mato Grosso, a Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança exposta indevidamente nas mídias digitais.
A intervenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ocorreu após a constatação da ampla circulação de vídeos em que a vítima aparece detalhando abusos sofridos, violando os direitos à privacidade, à imagem e à integridade psicológica assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante da repercussão do material na internet, o órgão tomou providências cabíveis para conter a disseminação dos conteúdos e evitar novos episódios de revitimização da criança.
Pedidos de urgência e remoção de conteúdo digital
Na ação de proteção integral, a Promotoria requereu à Justiça ordens imediatas para reprimir a circulação do material e prestar assistência à vítima e aos seus familiares:
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Remoção de mídias: Retirada imediata de todas as fotos, áudios, gravações e relatos já publicados em plataformas digitais e redes sociais;
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Proibição de republicação: Impedimento de novas divulgações ou transmissões de dados que possam permitir a identificação direta ou indireta da vítima;
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Acompanhamento da rede de proteção: Realização de diligências pelo Conselho Tutelar e estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário;
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Suporte psicológico: Inclusão da criança e de sua família em programas de atendimento psicológico e assistencial;
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Medida cautelar: Possibilidade de acolhimento institucional preventivo, de caráter excepcional, em caso de constatação de risco iminente ou vulnerabilidade grave no ambiente familiar.
Escuta especializada em 2023 e denúncia criminal em 2026
O promotor de Justiça Bruno Barros Pereira esclareceu que os vídeos compartilhados recentemente não tratam de um fato novo. O procedimento de escuta especializada da criança foi realizado em 2023. O inquérito policial instaurado em 2025 foi finalizado e remetido ao MPMT, que ofereceu denúncia criminal em março de 2026, atualmente em regular trâmite na Justiça.
O representante do Ministério Público fez um alerta à sociedade e aos internautas sobre os perigos do compartilhamento irresponsável desse tipo de material:
“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor.
Fonte: cenariomt
