– A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, o bloqueio de R$ 120.480,24 das contas da Unimed Cuiabá para garantir o pagamento de terapias de uma criança e cobrar a multa aplicada pela interrupção do tratamento. A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Conforme a magistrada, a cooperativa médica não quitou espontaneamente os valores já reconhecidos pela Justiça, o que motivou a adoção da medida de bloqueio de ativos financeiros.
Do total determinado, R$ 30.480,24 correspondem ao custeio das terapias multidisciplinares referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Outros R$ 90 mil são referentes à multa fixada em razão da interrupção do tratamento da criança.
Na decisão, a juíza determinou que o valor destinado às terapias seja imediatamente transferido para uma conta judicial e, em seguida, liberado por meio de alvará em favor da clínica responsável pelos atendimentos, garantindo a continuidade do tratamento do paciente.
Já os R$ 90 mil da multa permanecerão depositados em conta judicial até nova deliberação da Justiça.
A magistrada também autorizou o bloqueio de ativos financeiros da Unimed Cuiabá por meio do sistema utilizado pelo Judiciário para localizar valores em instituições bancárias. Caso sejam encontrados bloqueios em mais de um banco, o excedente deverá ser liberado para evitar retenção superior ao valor da dívida.
Antes dessa nova decisão, a Justiça já havia reconhecido a obrigação da operadora de custear as terapias e rejeitado a tentativa da empresa de afastar a responsabilidade pelo pagamento, entendimento que foi mantido posteriormente.
A Unimed Cuiabá ainda será intimada para informar se os valores eventualmente bloqueados são impenhoráveis ou se houve bloqueio superior ao montante determinado pela Justiça.
Fonte: odocumento
