A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou a sessão de quarta-feira (1º) com uma vitória parcial para o governo de Otaviano Pivetta (Republicanos). Em três sessões plenárias, os deputados aprovaram projetos considerados estratégicos para a segurança pública, mas adiaram a votação da proposta mais sensível politicamente: o pedido de autorização para o Estado contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
O Projeto de Lei nº 795/2026 recebeu pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), o que travou a apreciação em plenário. O adiamento pressiona a base governista porque, por se tratar de ano eleitoral, a avaliação é de que a matéria precisa ser aprovada até esta sexta-feira (3). Caso contrário, a votação só poderia ocorrer após a eleição.
Encaminhado em regime de urgência, o projeto autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito no âmbito do Finisa, com garantia da União. O texto prevê que os recursos sejam aplicados em dois eixos: infraestrutura e logística de transportes, incluindo construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; e saúde pública, com construção, ampliação, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, hospitais e laboratórios.
A proposta também estabelece as condições financeiras da operação: prazo total de 120 meses, sendo 12 meses de carência e 108 meses para amortização, pelo Sistema de Amortização Constante. A taxa prevista é de CDI mais 0,90% ao ano, além de comissão de estruturação de 1% paga à vista. O projeto ainda autoriza o Estado a oferecer contragarantia à União, com vinculação de receitas.
Lúdio Cabral justificou o pedido de vista afirmando que a proposta precisa ser analisada com mais cautela, principalmente por envolver uma dívida bilionária a poucos meses do fim do mandato. O petista também criticou o fato de o governo ter citado publicamente a possibilidade de uso dos recursos em habitação, enquanto o texto encaminhado à Assembleia trata de infraestrutura, logística e saúde. Ele informou que pretende apresentar emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.
O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), afirmou que o pedido de vista é uma prerrogativa parlamentar e que a Casa ainda fará uma análise jurídica sobre os efeitos do calendário eleitoral na tramitação. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”, declarou.
Apesar do revés no empréstimo, o governo conseguiu aprovar, em primeira e segunda votações, os Projetos de Lei Complementar nº 50/2026 e nº 51/2026, que ampliam vagas na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
No caso da Polícia Militar, o PLC nº 51/2026 altera a Lei Complementar nº 529/2014 e fixa o efetivo da corporação em 13.256 policiais militares. A proposta cria 45 vagas para o posto de major no Quadro de Oficiais de Estado-Maior, com o objetivo de regularizar o fluxo de promoções e evitar a estagnação funcional de oficiais aptos à ascensão na carreira.
Já o PLC nº 50/2026 altera a Lei Complementar nº 530/2014 e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar em 4.048 militares. O texto amplia em 18 as vagas de oficiais superiores e em 50 as vagas de subtenentes. Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo argumenta que a recomposição é necessária diante da ampliação das atribuições da corporação, especialmente em situações de calamidade pública, grandes enchentes e emergências ambientais.
Max Russi também fez um balanço positivo das votações. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.
Outro projeto que ficou fora da pauta foi o PLC nº 21/2026, que altera a estrutura e as competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). A proposta reorganiza a agência, cria e extingue cargos, redefine atribuições internas, trata de mandatos da diretoria reguladora e prevê novos mecanismos de avaliação de desempenho.
O ponto de maior resistência, no entanto, foi a leitura de que o texto poderia abrir espaço para a contratação de empresas para atividades ligadas à fiscalização de serviços regulados. Embora o projeto estabeleça que atividades de apoio executadas indiretamente não poderiam envolver atos decisórios nem emissão de documentos oficiais da administração pública, servidores reagiram à proposta e pressionaram pela retirada da matéria.
Segundo Max Russi, a Casa Civil também avaliou que não havia necessidade de votação imediata. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, afirmou.
No saldo político da sessão, a base governista conseguiu avançar em pautas de menor resistência, especialmente na área da segurança pública, mas viu a oposição ganhar tempo sobre o empréstimo bilionário e servidores barrarem, ao menos por enquanto, a reforma da Ager. A votação do crédito, agora, virou corrida contra o calendário eleitoral.
Fonte: leiagora
